Está com o CPF irregular? Veja como regularizar o CPF
Saber como regularizar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é importante não apenas para manter sua situação cadastral em dia, mas também porque aqueles que irão receber o auxílio emergencial e não fazem parte do Bolsa Família precisam estar com o nome em ordem.
Para te ajudar, aqui vamos explicar todos os detalhes a respeito do assunto:
- Quais são os riscos de não regularizar o CPF?
- CPF irregular significa que o nome está sujo?
- Como consultar o CPF para saber se ele está regular?
- Como regularizar o CPF de acordo com sua situação cadastral
- Quais são os documentos necessários para regularizar o CPF?
Quer saber mais?
Então continue lendo e confira!
Quais são os riscos de não regularizar o CPF?
Com o CPF irregular você não consegue abrir uma conta corrente, poupança ou digital, não pode solicitar nem receber o auxílio emergencial, não consegue fazer empréstimos, tirar passaporte, participar de concursos públicos e receber sua aposentadoria.
Além disso, pessoas sem CPF regular não conseguem comprar ou vender imóveis, fazer financiamentos e nem receber prêmios de loteria. E mais: algumas empresas podem optar por não contratar pessoas com CPF irregular, dependendo das diretrizes da instituição.
Por isso, crie o hábito de acompanhar o seu CPF com frequência para evitar que seu nome fique comprometido por muito tempo.
CPF irregular significa que o nome está sujo?
Não, pois ter o CPF irregular tem a ver com sua situação cadastral perante a Receita Federal, enquanto o nome sujo está atrelado aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista SCPC, que mostram quais são as pessoas que estão endividadas ou inadimplentes.
Por isso, o CPF irregular não tem nada a ver com dívidas, mas estar com o nome sujo sim. Inclusive, aqui explicamos como você pode limpar o seu nome.
Como consultar o CPF para saber se ele está regular?
A consulta do CPF deve ser feita no site da Receita Federal. Ao entrar na página, basta inserir o número do documento, sua data de nascimento, clicar no campo “Não sou um robô” e então em “Consultar”.
Clique aqui para acessar a página da Receita Federal para consultar a situação do seu CPF.
Em seguida, aparecerá um comprovante com os seguintes campos:
- Nº do CPF
- Nome
- Data de nascimento
- Situação cadastral
- Data da inscrição
- Dígito verificador
A informação que você procura é a “Situação cadastral” e neste campo você poderá se deparar com as seguintes informações:
- Regular
- Pendente regularização
- Suspenso
- Divergência entre documentos
- Cancelado
- Nulo
- Titular falecido
Explicaremos todos os detalhes sobre cada um desses pontos a seguir para que você saiba como proceder nos respectivos casos.
Como regularizar o CPF de acordo com sua situação cadastral
No site da Receita Federal você encontra um espaço chamado “Meu CPF”. Nele é possível ter acesso a todos os passos que vamos mostrar a seguir e você pode atualizar a situação do CPF com rapidez.
Para a maioria dos casos vale uma observação: apesar de ser possível regularizar o CPF pela internet, em alguns casos pode ser necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal em até 90 dias contados a partir do pedido de regularização, então fique atento a isso.
Caso você perca o prazo, a solicitação será automaticamente cancelada. De qualquer forma, durante o processo você será informado se precisa ou não comparecer presencialmente.
Veja a seguir a explicação de como proceder de acordo com as respectivas situações cadastradas mencionadas anteriormente.
CPF regular
Isso significa que está tudo certo com o seu cadastro com a Receita Federal! Porém, de qualquer forma é válido que você cheque se todas as informações estão corretas para evitar qualquer problema futuro.
Caso precise atualizar algum dado, o link para alteração de dados cadastrais no CPF no site da Receita Federal é esse aqui.
CPF pendente regularização
Esse status significa que alguma declaração de Imposto de Renda dos últimos cinco anos que era obrigatória não foi entregue.
Nesse caso, para regularizar o CPF é preciso entregar a declaração pendente. No site do eCAC você consegue verificar qual é a declaração que não foi entregue.
CPF suspenso
Ter o CPF suspenso significa que seu cadastro apenas está incompleto ou com algum erro, mas não existe nenhuma declaração de IR pendente.
É justamente para evitar essa situação que é preciso ter atenção se os seus dados estão corretos.
Normalmente alguma inconsistência é encontrada no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, pois a Receita Federal cruza os seus dados com o banco de informações da Justiça Eleitoral — inclusive, quem não votou e não regularizou sua situação também fica com o CPF suspenso.
Para regularizar sua situação, preencha no site da Receita Federal o pedido de regularização de CPF.
Se o sistema gerar um protocolo de atendimento, então você precisará enviar seus documentos para a Receita Federal por e-mail. Aqui há uma explicação detalhada de como cada documento deve ser apresentado.
Cada estado tem um e-mail específico, confira a lista abaixo:
- Acre – atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Alagoas – atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- Amapá – atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Amazonas – atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Bahia – atendimentorfb.05@rfb.gov.br
- Ceará – atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- Distrito Federal – atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Espírito Santo – atendimentorfb.07@rfb.gov.br
- Goiás – atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Maranhão – atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- Mato Grosso – atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Mato Grosso do Sul – atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Minas Gerais – atendimentorfb.06@rfb.gov.br
- Pará – atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Paraíba – atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- Paraná – atendimentorfb.09@rfb.gov.br
- Pernambuco – atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- Piauí – atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- Rio de Janeiro – atendimentorfb.07@rfb.gov.br
- Rio Grande do Norte – atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- Rio Grande do Sul – atendimentorfb.10@rfb.gov.br
- Rondônia – atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Roraima – atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Santa Catarina – atendimentorfb.09@rfb.gov.br
- São Paulo – atendimentorfb.08@rfb.gov.br
- Sergipe – atendimentorfb.05@rfb.gov.br
- Tocantins – atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Exterior (apenas CPF) – cpf.residente.exterior@rfb.gov.br
Veja aqui quais são os demais canais de atendimento da Receita Federal.
Há também a possibilidade de regularizar o CPF suspenso indo até uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Porém, nesse caso há um custo de R$ 7 pela operação, enquanto pela internet é gratuito.
De qualquer forma, por conta da pandemia a Receita Federal orienta que os contribuintes optem por fazer o processo online.
CPF com divergência entre documentos
Nessa situação será necessário preencher o formulário da Receita Federal de alteração de dados cadastrais no CPF.
Depois, basta aguardar para que a solicitação seja processada e seus dados fiquem atualizados.
CPF cancelado
Ter o CPF cancelado significa que a Receita Federal constatou multiplicidade de inscrições, ou seja, cadastros repetidos com o mesmo número de CPF.
Além disso, o documento também pode ter sido cancelado por decisão administrativa ou judicial, assim como no caso de perda ou roubo de documentos.
Infelizmente nesses casos não é possível regularizar o CPF. É preciso entrar em contato com a Receita Federal para entender como solucionar a sua situação especificamente ou então obter um novo número de CPF.
CPF nulo
A situação cadastral “Nulo” significa que uma fraude foi constatada na inscrição do CPF e ele foi anulado. Entre em contato com a Receita Federal para averiguar o que aconteceu e solucionar a situação.
CPF com titular falecido
Por fim, quando for constatado o falecimento do contribuinte, o status passará a ser de “Titular falecido”.
Quais são os documentos necessários para regularizar o CPF?
De acordo com a Receita Federal, a lista de documentos necessários para regularizar o CPF pode mudar um pouco de acordo com o interessado.
Veja abaixo.
Maior de 16 anos
- Documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade)
- Número de inscrição no CPF
- Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral
Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial
- Documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento)
- Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial
- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito
- Número de inscrição no CPF
Pedido de regularização feito por procurador
- Documentos dos itens citados acima, conforme o caso
- Documento de identificação do procurador
- Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF
- Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira
Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira
- Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física“
Após enviar os documentos para a Receita Federal você poderá acompanhar a situação do seu pedido de regularização aqui ou consultar a sua situação cadastral para verificar se ela foi atualizada.
O que achou das informações sobre como regularizar o CPF? Conta para a gente nos comentários!
