Por envolver muitas modalidades, o saque do FGTS costuma gerar muitas dúvidas entre os contribuintes.
Além disso, as regras e os prazos para o saque podem ser atualizadas com base em mudanças na legislação, tornando o assunto ainda mais complexo.
Portanto, é fundamental que os contribuintes estejam bem informados e saibam quais são as melhores alternativas para acessar o saldo do fundo de garantia.
Confira agora o guia completo para compreender os diferentes tipos de saque do FGTS, os valores e conferir muitas dicas imperdíveis.
Como funciona o saque do FGTS?
O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista concedido em ocasiões específicas em que o contribuinte fica sem acesso a uma fonte de renda principal.
A depender da modalidade, é possível realizar o saque completo ou parcial do saldo de contribuições acumulado.
A seguir, listamos os principais tipos de saque e suas características.
Saque-rescisão em casos de demissão
Sem sombra de dúvidas, a retirada do FGTS por motivos demissionais é a categoria de saque mais conhecida.
Afinal, a própria criação do fundo de garantia em 1966 teve como principal foco a promoção de estabilidade financeira para funcionários demitidos.
Basicamente, o saque-rescisão é concedido quando o trabalhador CLT:
- É demitido sem justa causa, sendo que o valor liberado é de 100% do saldo + 40% de multa paga pelo empregador
- É demitido por acordo trabalhista, com valor liberado de 80% do saldo + 20% de multa paga pelo empregador
- Finaliza o contrato de trabalho temporário, com valor de 100% do FGTS sem multa rescisória.
Leia também: Como calcular a multa rescisória com FGTS?
Saque por aposentadoria
O saque por aposentadoria é outro tipo de acesso ao FGTS muito popular, concedido aos contribuintes que atingiram a idade ou tempo de contribuição mínimos.
Além disso, o saque também é autorizado para aposentados por invalidez, como forma de assegurar um amparo financeiro ao indivíduo que perdeu sua capacidade de trabalhar.
Em todos os casos, o saque é feito no valor integral do saldo.
Saque para financiamento de imóveis próprios
Atualmente, o governo federal permite que os contribuintes façam a retirada integral do FGTS para a compra de imóveis próprios ou amortização de saldo devedor.
A Caixa Econômica Federal determina que algumas regras sejam cumpridas para a aprovação do “saque casa própria”:
- Contribuição mínima de três anos para o FGTS, consecutivos ou não
- Ausência de financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Não possuir imóvel residencial concluído ou em construção no município onde reside e/ou exerce a ocupação laboral principal
- O imóvel deve destinar-se à moradia e ter valor inferior a R$ 1,5 milhão.
Vale ressaltar também que o imóvel deve ser obrigatoriamente urbano e não ter sido quitado com o FGTS em aquisição anterior há menos de três anos.
Saque-aniversário
Por fim, a modalidade mais recente: o saque-aniversário, instituído em 2019 pela Lei nº 13.932/2019.
Como o nome sugere, esse benefício pode ser acessado por todos os trabalhadores CLT no mês de seu aniversário.
No entanto, é preciso atenção: acionar essa categoria de saque, implica em impactos gerais nos procedimentos de retirada do FGTS.
Continue lendo para saber mais como funciona o saque-aniversário.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é a única modalidade cuja utilização implica no bloqueio imediato ao possível uso do saque-rescisão.
Ou seja, ao optar pelo recebimento da parcela no mês de aniversário, o contribuinte abre mão de receber o saque do FGTS caso seja demitido.
Ainda que a mudança para a sistemática de saque-aniversário possa ser feita em qualquer época do ano, a parcela será depositada somente no mês de aniversário do contribuinte.
Caso deseje, também é possível optar pela antecipação dos valores que seriam recebidos nos próximos cinco anos.
Qual o valor do saque-aniversário do FGTS?
Tudo vai depender do valor do saldo disponível.
A seguir, confira a tabela com as informações de quantias autorizadas para saque-aniversário.
| Valor | Alíquota para saque | Valor adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% do saldo | — |
| Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 | 40% do saldo | R$ 50,00 |
| Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00 | 30% do saldo | R$ 150,00 |
| Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 | 20% do saldo | R$ 650,00 |
| Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00 | 15% do saldo | R$ 1.150,00 |
| Entre R$15.000,01 e R$ 20.000,00 | 10% do saldo | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2.900,00 |
Leia também: Como consultar o saldo do FGTS pelo CPF?
Como sacar o FGTS retido pelo saque-aniversário?
O primeiro passo é desativar a modalidade de saque-rescisão e acionar o saque-aniversário diretamente no aplicativo do FGTS.
- Faça o login com seus dados de acesso
- Clique em “minha conta bancária” e cadastre os dados da conta para receber a parcela
- Na tela inicial, clique em “Meus saques” e habilite a opção “Saque-aniversário”.
Leia os termos referentes à mudança de configuração e, caso concorde, clique em “alterar sistemática de saque”.
Como cancelar o saque-aniversário do FGTS?
Para retornar à sistemática do saque-rescisão, alguns pré-requisitos serão necessários.
Se não houver parcelas antecipadas, o contribuinte deve aguardar 25 meses após a solicitação de retorno à modalidade de rescisão.
Ou seja, alguém que ativou o modo de saque-rescisão em outubro de 2023, por exemplo, só estará apto a receber em caso de demissão a partir de novembro de 2024.
Se houver antecipação em andamento, as parcelas devem ser todas quitadas primeiro para só depois o contribuinte solicitar o cancelamento do saque-aniversário.
O que é o saque extraordinário do FGTS?
O saque extraordinário é uma categoria de acesso ao FGTS aprovada por medida provisória diante de emergências e catástrofes, como foi o caso da pandemia do coronavírus.
Assim, não se trata de um tipo de saque disponível permanentemente.
As condições e valores são determinados pelo governo pontualmente e podem variar conforme a situação.
Como antecipar o saque do FGTS?
A retirada de valores antecipados pode ser feita em até 5 parcelas de saque, desde que haja saldo suficiente.
O procedimento pode ser feito com o auxílio de instituições autorizadas, como a Neon.
Dá para fazer tudo online, de forma rápida e prática, como vamos ver a seguir.
Como antecipar o saque do FGTS com a Neon?
Não tem segredo: a antecipação do saque do FGTS com a Neon funciona da seguinte maneira:
- No app FGTS, autorize nossa parceira “QI Sociedade de Crédito” a consultar o saldo disponível
- Acesse o app Neon, faça sua simulação e contrate sua antecipação super rápido!
Com a Neon, é possível antecipar até 10 parcelas do FGTS com taxas de 1,8% a.m. e não é preciso ser correntista para contratar o serviço.
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Vale a pena antecipar o FGTS?
A resposta é: depende! A antecipação do FGTS não deixa de ser um empréstimo, ainda que com condições de pagamento muito mais acessíveis que os demais tipos de empréstimo.
Assim, é preciso que o contribuinte tenha um planejamento financeiro firme para que o uso do dinheiro seja feito de maneira adequada e proveitosa.
Além disso, o trabalhador precisa levar em conta o bloqueio do possível saque-rescisão em casos de desligamento sem justa causa.
Afinal, o recebimento do saldo acumulado auxilia muito durante os períodos pós-demissão.
Portanto, recomenda-se o uso do saque antecipado como uma estratégia para obter empréstimos acessíveis com objetivos claros e específicos, não para torrar tudo.
Aproveite e leia mais sobre o assunto: Vale a pena antecipar o FGTS?
