O auxílio-doença MEI é fundamental para a estabilidade financeira dos microempreendedores impossibilitados de trabalhar por conta de doenças ou acidentes.
O benefício se destina a todos os segurados do INSS que receberam um afastamento profissional por mais de 15 dias.
Continue lendo para saber tudo sobre o assunto: o valor do auxílio, como dar entrada no pedido e muito mais!
O que é o auxílio-doença do MEI?
O auxílio-doença do MEI é o benefício previdenciário dado aos microempreendedores temporariamente incapacitados de trabalhar.
Com uma ajuda financeira mensal, o governo ampara os trabalhadores acidentados ou doentes cujo desempenho profissional foi prejudicado.
A seguir, explicamos mais sobre as regras dessa categoria de ajuda financeira.
Quem tem direito ao auxílio-doença MEI?
Em primeiro lugar, o auxílio destina-se a todo MEI que comprovar com laudo médico a necessidade de afastamento por período superior a 15 dias.
O requerimento de benefício também exige que os microempreendedores tenham o CNPJ ativo sem pendências tributárias — ou seja, é preciso que o MEI esteja com todos os seus impostos em dia.
Em relação ao período de carência, tudo vai depender do tipo e gravidade da doença.
As doenças menos sérias não relacionadas ao trabalho geralmente exigem pelo menos 12 meses de contribuição com o INSS MEI.
Por outro lado, as enfermidades graves listadas pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022, isentam o MEI de período mínimo de contribuição, sendo que o auxílio pode ser pedido a qualquer momento.
Qual o valor do auxílio-doença MEI?
O auxílio-doença MEI é no valor do salário-mínimo vigente, considerando a contribuição mínima de 5% do DAS MEI.
Assim, segundo a tabela de 2024, o benefício é de R$ 1.412 por mês.
No entanto, esse valor pode ser maior caso o microempreendedor quite mensalmente uma guia complementar da Previdência Social.
Isso porque o pagamento adicional do “carnê do INSS” permite complementar a alíquota de contribuição para 20% do salário de contribuição.
Dessa forma, o cálculo irá considerar uma média salarial mais alta, refletindo os maiores valores pagos pelo MEI.
Veja como calcular o auxílio-doença.
Como funciona o auxílio-doença do MEI?
O auxílio-doença do MEI funciona de maneira idêntica ao benefício liberado aos contribuintes de outras categorias do INSS.
Ou seja, o primeiro passo é enviar o requerimento do auxílio de maneira presencial ou online.
Para isso, o trabalhador deverá ter em mãos seus documentos pessoais e o laudo médico que comprove o afastamento.
Em seguida, será preciso esperar o agendamento da perícia médica.
Normalmente, o prazo para essa etapa é de 45 a 90 dias a contar do envio do requerimento, porém atrasos podem acontecer.
Na perícia médica, o profissional credenciado avaliará clinicamente o trabalhador e analisará a documentação médica apresentada.
Por fim, o MEI deverá aguardar a liberação do benefício, que ocorre geralmente 45 dias após a aprovação da perícia.
O pagamento é feito segundo o calendário do INSS, que pode ser consultado no Meu INSS.
O app também pode ser usado para solicitar e consultar outros benefícios previdenciários do INSS MEI, como a aposentadoria.
Saiba mais sobre a aposentadoria MEI.
Como solicitar o auxílio-doença MEI?
A entrada do auxílio-doença pode ser feita de maneira digital pela plataforma Meu INSS.
O MEI deverá ter em mãos seu documento de identidade com foto e o laudo médico do afastamento por período superior a 15 dias.
Lembre-se de que o atestado deverá conter o CID, o tempo de afastamento recomendado, além do carimbo com CRM/CRO ou RMS do profissional.
Para preencher o requerimento, basta seguir o passo a passo:
- Entre na página oficial do Meu INSS
- Faça o login usando a conta gov.br
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade temporária”
- Em seguida, escolha a opção “Benefício por incapacidade temporária”
- Carregue a imagem do laudo médico, com boa resolução
- Preencha os dados pessoais e informe se o afastamento envolveu acidente de trabalho
- Por fim, revise os dados preenchidos e conclua o requerimento.
Como mencionamos, a perícia será agendada dentro de 45 a 90 dias após o envio do pedido.
Dica importante: assim que o benefício for liberado, recomendamos que você mantenha sua organização financeira.
