Não tenha dúvidas: saber como funciona o MEI para o autônomo é o primeiro passo para perder o medo de abrir um CNPJ.
Os benefícios da categoria, as atividades permitidas, os valores de impostos mensais… conhecer as características do MEI trará mais tranquilidade na sua rotina como microempreendedor.
Venha com a gente e descubra todos os detalhes de como abrir um MEI para autônomo e garantir maior estabilidade financeira para seu empreendimento.
Como funciona o MEI para autônomo?
O MEI para autônomos é uma categoria empresarial que permite a formalização de quem trabalha por conta própria.
Conforme as regras do Simples Nacional MEI, o microempreendedor pode faturar anualmente até R$ 81 mil e contratar um funcionário.
Ainda que o MEI faça sucesso com diversos tipos de profissionais, sua criação em 2008 foi direcionada principalmente para os autônomos que exerciam atividade econômica sem a regularização burocrática.
Assim, a estrutura dessa categoria foi elaborada justamente para simplificar e proteger a atividade dos microempreendedores.
Por exemplo, o CNPJ MEI garante a emissão de notas fiscais, descontos e outros benefícios que não são acessados por autônomos que atuam como pessoa física (PF).
MEI ou autônomo: o que é melhor?
De modo geral, atuar como MEI assegura ao profissional melhores benefícios, incluindo a reduzida carga tributária mensal.
Por exemplo, um artesão autônomo que trabalha como PF irá pagar para cada serviço prestado os seguintes tributos:
- 11% do valor para o INSS
- 2% a 5% do valor em ISS
- Até 27,5% de IRPF.
Por outro lado, um artesão formalizado com o CNPJ MEI irá quitar mensalmente os valores fixos abaixo, independentemente do número de serviços feitos:
- R$ 70,60 de INSS
- R$ 1 de ICMS
- R$ 5 de ISS.
A diferença é enorme, não é mesmo?
Além da baixa carga de impostos, vale dizer que os microempreendedores também acessam inúmeras outras vantagens, como:
- Permissão para emitir nota fiscal MEI, tanto NFS-e quanto NF-e
- Cobertura previdenciária inclusa no DAS MEI
- Acesso a descontos em compras com CNPJ, incluindo redução de preço na aquisição de carros de determinadas montadoras
- Acesso a linhas de crédito exclusivas para MEI, com condições de pagamento mais acessíveis.
Posso ser MEI e autônomo ao mesmo tempo?
Desde que todas as atividades sejam regularizadas e os impostos devidamente pagos, não há problema algum em ser MEI e autônomo ao mesmo tempo.
Essa é uma situação que pode acontecer, por exemplo, quando o profissional também exerce funções que não estão na lista de CNAEs permitidos para o MEI.
No entanto, por questões de praticidade burocrática, o ideal é escolher uma categoria de CNPJ que englobe todas as suas atividades econômicas.
Assim, você evita possíveis confusões no pagamento de impostos e na declaração de faturamento anual.
Leia sobre os tipos de CNPJ e saiba como escolher o mais adequado.
Como fazer um MEI para autônomo?
Abrir MEI não tem segredos. Inclusive, você pode criar seu CNPJ em poucos minutos, usando apenas seu celular.
Você pode utilizar tanto o Portal do Empreendedor quanto aplicativos gratuitos autorizados pelo governo, como a MEI Fácil por Neon.
A vantagem da MEI Fácil por Neon é que você poderá usar o aplicativo também para emitir os boletos mensais do DAS, além de preencher a Declaração Anual do MEI e até gerar boletos-cobrança para seus clientes.
Pegue seu bloco de anotações e confira o passo a passo de como abrir seu CNPJ com a MEI Fácil por Neon.
- Crie uma conta gov.br
- Faça o download do app MEI Fácil por Neon
- Use seu cadastro gov.br para fazer o login
- Informe seus dados pessoais, como CPF, endereço de residência e número da DIRPF dos últimos dois anos
- Preencha os dados da empresa, como nome fantasia, CNAE primário e até 15 atividades secundárias
- Revise as informações
- Conclua o envio do cadastro para emitir automaticamente o CNPJ.
Pelo aplicativo, você poderá emitir o seu Comprovante de Condição MEI (CCMEI), disponível na aba “Meu MEI”.
Qual o valor do MEI?
O MEI quita mensalmente um valor fixo de tributos, que depende do tipo de atividade exercida.
O pagamento é feito via DAS MEI, que unifica em um só boleto mensal todos os impostos e contribuições.
Confira na tabela abaixo o valor do MEI para cada categoria:
| Atividades exercidas | Valor mensal do DAS MEI |
| Comércio e Indústria | R$ 71,60 (R$ 70,60 de INSS + R$ 1 de ICMS) |
| Prestação de serviços | R$ 75,60 (R$ 70,60 de INSS + R$ 5 de ISS) |
| Comércio/Indústria e Prestação de Serviços | R$ 76,60 (R$ 70,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS) |
Como você pode ver, o MEI tem uma baixa carga tributária, principalmente em comparação a outras categorias empresariais cujo cálculo tributário leva em conta o faturamento mensal.
Já que você está por dentro de como funciona o MEI para autônomo, que tal colocar a mão na massa e finalmente abrir seu CNPJ?
