O que é licença nojo? Como funciona no Brasil e como solicitar?

A licença nojo é um direito assegurado a todo trabalhador CLT e funcionário público que perdeu algum familiar, sendo uma essencial medida de suporte em um momento difícil.

A depender do regime de contratação, a licença possuirá algumas características específicas, variando o período total de afastamento concedido. 

Devido a tais peculiaridades regulatórias, é comum existirem dúvidas em relação ao assunto das faltas justificadas.

Para compreender melhor seus direitos, confira neste texto quem pode receber a licença nojo e qual o procedimento correto para solicitá-la.

O que é licença nojo?

A licença nojo é o termo referente ao afastamento do funcionário devido ao falecimento de familiares próximos. 

Trata-se de uma das modalidades de falta justificada, cuja regulamentação é prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Lei N° 8.112/90. 

A existência da regra busca isentar o empregado de prejuízo financeiro e advertências decorrentes de sua ausência.

Portanto, a licença nojo contribui para a humanização das condições profissionais, uma vez que garante o acolhimento do trabalhador neste momento tão doloroso.

Por que o nome licença nojo?

O termo “licença nojo”, que provoca certo estranhamento, tem significado proveniente do português lusitano, no qual a palavra nojo remete aos sentimentos típicos do luto.

Assim, em razão da influência do direito português na elaboração da CLT, em 1943, optou-se por manter o termo “nojo” como sinônimo de “tristeza” ou “angústia”.

No entanto, devido à confusão causada pelo nome, acaba-se informalmente utilizando as expressões “licença-óbito” ou “licença-falecimento” para facilitar a compreensão.

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Quem tem direito à licença nojo?

A permissão para licença nojo é concedida a duas modalidades de contratação:

• Conforme o regime CLT: para funcionários com vínculo empregatício; 
• Conforme o regime estatutário: para funcionários públicos de todas as esferas governamentais.

De maneira geral, o afastamento é permitido para perdas de familiares com os seguintes graus de parentesco:

• Cônjuge ou companheiro em união estável comprovada;
• Pai, mãe, madrasta ou padrasto;
• Filhos, enteados ou menores sob tutela/guarda judicial;
• Irmãos;
• Familiares por ascendência (avós, bisavós, etc.).

Em casos de perda de filhos, a lei também garante o direito de licença por aborto espontâneo ou parto de natimorto.

Como extensão dos benefícios aplicáveis à situação, também será possível solicitar o salário-maternidade.

Atenção: para outras modalidades de parentesco, o funcionário CLT pode consultar diretamente a empresa contratante.

Afinal, a Reforma Trabalhista de 2017 autorizou que convenções coletivas e acordos individuais possam instituir regras que ampliem os familiares abrangidos pela licença nojo.

Além disso, vale ressaltar que a legislação brasileira autoriza a licença nojo por perda de cônjuges e companheiros de relacionamentos homo e heterossexuais.

Inclusive, a recusa da parte do contratante pode ser juridicamente encarada como prática discriminatória.

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Como funciona a licença nojo?

Para ativar a licença, o funcionário normalmente sinaliza ao seu superior hierárquico a necessidade de afastamento. 

Assim, com o gestor ciente do acontecimento, a ausência do funcionário não levará a descontos salariais ou advertências.

Após seu retorno, o empregado deverá então apresentar a documentação necessária para a equipe de Recursos Humanos.

Posteriormente, no acerto do cronograma de ponto mensal, será feito o abono das faltas justificadas.

O funcionamento da licença é simplificado, porém, existem alguns pontos aos quais os funcionários precisam estar atentos.

Confira agora as particularidades referentes ao início do afastamento e o período total da licença.

Quando começa a contar a licença nojo?

Nas leis trabalhistas, não existe menção específica quanto ao início da licença nojo. 

No entanto, no mundo jurídico, convencionou-se que o afastamento começa a valer a partir do dia seguinte ao falecimento.

Quanto tempo é a licença nojo?

Assim como existe diferença no grau de parentesco autorizado, o período total de licença também depende da categoria trabalhista do contratado. 

Para empregados CLT, as leis trabalhistas mencionam de forma genérica a concessão de dois dias. No entanto, a regra não deixa explícito se são dias úteis ou corridos. 

Além do mais, as empresas contratantes podem estabelecer prazos maiores do que os mencionados em lei, conforme o instituído pelas convenções sindicais.

Vale ressaltar que, devido a peculiaridades legislativas, a classe dos professores também é tratada de maneira específica em relação à justificativa das faltas.

Assim, independentemente de serem CLT ou servidores públicos, os professores têm direito a nove dias consecutivos.

Por sua vez, os funcionários públicos têm direito a oito dias consecutivos em casos de perda de cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos.

No entanto, devido ao falecimento de netos, sogros e familiares ascendentes, a licença para funcionários públicos é referente a dois dias consecutivos.

Como solicitar a licença nojo?

É importante esclarecer que não existem critérios regulatórios para definir de forma exata o procedimento a ser adotado nem as documentações a serem entregues.

No entanto, por conta do infortúnio do momento, existe unanimidade em permitir que a solicitação seja flexível.

Assim, de maneira geral, o funcionário pode pedir a concessão do afastamento assim que souber do óbito do familiar.

O aviso é feito normalmente para o gestor direto ou mesmo para algum membro da equipe de Recursos Humanos.

Posteriormente, o funcionário pode ou não apresentar documentações que comprovem o falecimento do familiar, ficando a cargo do contratante definir isso.

De maneira geral, as documentações solicitadas são:

• Cópia da certidão de óbito do familiar;
• Cópia da certidão de casamento ou união estável, em casos de falecimento de cônjuges e companheiros;
• Cópia da certidão de nascimento, em casos de falecimento de filhos;
• Comprovantes de relação familiar específicos, conforme a política interna da empresa.

Apesar das necessidades burocráticas para formalizar a retirada da licença, é de praxe permitir que o funcionário leve alguns dias para apresentar a documentação necessária. 

À parte de todos os regimentos e normas regulatórias, cabe ao contratante manifestar solidariedade e empatia pelo sofrimento do funcionário.

Dessa forma, vai do bom senso do empregador avaliar a concessão de afastamento para seus funcionários, mesmo que as regras explicitamente não mencionem todas as possíveis situações cotidianas.

Afinal, antes de qualquer preocupação com produtividade, é necessário zelar pelo bem-estar físico e emocional daqueles que perderam seus entes queridos.

Agora que entendeu o que é licença nojo, aproveite para esclarecer suas dúvidas sobre o INSS e seus principais benefícios.

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