A licença paternidade é um direito garantido aos pais que trabalham em empresas privadas ou no serviço público — e um importante direito, vale dizer.
Significa que os beneficiários podem se afastar das atividades laborais por certo período sem sofrer nenhum prejuízo na remuneração.
Essa licença permite que o pai tenha um tempo para se adaptar à nova rotina da família. Além disso, ele pode fortalecer o vínculo afetivo com a criança.
Também cabe dizer que licença paternidade promove a igualdade de gênero, pois incentiva a divisão de responsabilidades entre homens e mulheres no cuidado com os filhos.
Inclusive, o Ministério da Saúde reconhece desde 2009 a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, na qual o papel da paternidade está previsto. Veja o que diz o órgão:
“A paternidade não deve ser vista apenas do ponto de vista da obrigação legal, mas, sobretudo, como um direito do homem a participar de todo o processo, desde a decisão de ter ou não filhos, como e quando tê-los, bem como do acompanhamento da gravidez, do parto, do pós-parto e da educação da criança”.
Então, quer saber como funciona a licença paternidade? Preparamos um conteúdo completo para explicar todos os detalhes do benefício.
Continue lendo para tirar suas dúvidas!
O que é licença paternidade?
Licença paternidade é um direito concedido ao pai que trabalha com carteira assinada ou ao funcionário público que acabou de ter um filho.
Consequentemente, o pai se torna parte do convívio familiar nos primeiros dias do nascimento da criança ou da adoção. É a versão masculina da licença maternidade, que já é bem conhecida nas empresas.
Nesse caso, a gestante precisa se afastar do trabalho por um tempo, no período final da gravidez e após o parto. Afinal, suas condições físicas e fisiológicas não são as mesmas de uma mulher que não está esperando um filho.
Contudo, o que muitos não sabem é que a licença paternidade é igualmente importante.
A pesquisa Licenças Maternidade e Paternidade nas Empresas, que elaborou questionários para 472 funcionários de diferentes organizações, aponta dados interessantes nesse sentido.
Sobre a frase “os homens sempre priorizam a vida profissional, deixando o cuidado da família em segundo plano”, os resultados do estudo foram:
- 49,1% disseram que concordam;
- 30% disseram que não concordam;
- 20,9% são indiferentes.
Embora o pai não sofra as mesmas mudanças fisiológicas que a mãe durante a gravidez, existe o fator psicológico relacionado ao vínculo entre ele e seu filho.
Além disso, o pai tem o papel primordial de ajudar a mãe enquanto ela está se recuperando do parto ou da cirurgia.
No entanto, nem sempre existe esse reconhecimento por parte da sociedade e da legislação.
Quem criou a licença paternidade?
A licença paternidade foi instituída no Brasil pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943. Porém, naquela época, este direito ainda não tinha a nomenclatura que tem hoje.
O artigo 473 previa que o funcionário poderia deixar de comparecer ao serviço por um dia para que fizesse o registro civil do filho.
Apenas em 1988, a Constituição Federal estabeleceu, no artigo 7 e no artigo 10 do ADCT, que a licença paternidade teria uma prazo maior para que o pai se envolvesse mais no processo.
Como funciona a licença paternidade?
Todos sabem da importância da presença do pai na vida dos filhos, logo, a lei reconhece que não apenas a mãe possui esse direito – e dever.
É interessante lembrar que a licença paternidade é remunerada. Ou seja, o pai não terá o salário afetado nos dias em que estiver afastado do trabalho.
A licença também é aplicável em casos de adoção, da mesma forma que na paternidade biológica.
E como funciona a licença para servidores públicos?
No caso dos funcionários públicos federais, a licença é de 20 dias, segundo a Lei 13.257/16, mas os estados podem estabelecer diferentes prazos de licença paternidade para os servidores.
Por exemplo, em São Paulo, a licença para servidores estaduais é de 6 dias, já no Distrito Federal é de 30, enquanto no Rio de Janeiro é de 20 dias.
Por fim, o “pai solo” servidor público pode ter licença paternidade de 180 dias, por decisão do STF.
Quanto tempo o pai tem de licença paternidade?
O pai tem direito a no mínimo 5 dias de licença, de acordo com a Constituição Federal. E como acontece a contagem?
Você precisa considerar os dias corridos, com início no primeiro dia útil após a data de nascimento ou adoção.
Por exemplo, se o bebê nasceu no domingo, a contagem começa na segunda-feira seguinte e termina na sexta-feira.
Porém, se o bebê nasceu na sexta-feira, o primeiro dia útil após o nascimento é na segunda-feira, então, a licença também se aplicará de segunda a sexta-feira.
Quem tem direito a 20 dias de licença paternidade?
A licença paternidade de 20 dias é concedida aos que trabalham em empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã. Assim, o pai consegue 15 dias adicionais de afastamento, além dos 5 previstos na Constituição.
A Lei 11.770/08, que posteriormente foi alterada pela Lei 13.257/16, estabelece essa regra. Para usufruir do direito, o pai não pode exercer atividade remunerada no período da licença.
Dessa forma, as empresas que adotam a prática conseguem benefícios fiscais, como dedução de Imposto de Renda, desde que operem com Lucro Real.
A licença pode durar mais de 20 dias em alguns casos. Por exemplo, uma empresa brasileira que concede licença paternidade ampliada é a Boticário, que oferece 120 dias desde 2021.
No entanto, menos de 1% das empresas no Brasil possui licença paternidade prolongada.
Como solicitar a licença paternidade?
O pai que deseja usufruir da licença paternidade precisa solicitar o benefício de 5 dias ao RH da empresa.
Caso a empresa seja parte do Programa Empresa Cidadã, o prazo para fazer o pedido é de até dois dias úteis após o parto.
É necessário comprovar que você participou de um programa de paternidade responsável para conseguir a licença de 20 dias.
Ao fazer a solicitação, você precisa ter em mãos os documentos:
- Certidão de nascimento do filho;
- Termo de Guarda e Responsabilidade, em caso de adoção;
- Termo de adoção, se for o caso, emitido por autoridade competente.
Para servidores públicos, a solicitação é feita por meio do aplicativo sougov.br.
Como aproveitar a licença paternidade?
Agora que você já sabe como funciona a licença paternidade, confira nossas dicas para aproveitar da melhor forma possível seus dias de folga (e bastante trabalho caseiro) ao lado do seu filho!
Amamentação participativa
Se a mãe estiver amamentando, você pode ajudar a segurar o bebê, trazer água, conversar, preparar algum lanche para ela e fazer parte dos cuidados com o recém-nascido.
Hora do banho
Aproveite a hora do banho para brincar com o bebê, cantar músicas infantis e aprender as técnicas de banho para recém-nascidos.
Tirar uma soneca
Tire uma soneca com o bebê para criar laços — e também para vocês descansarem juntos. Afinal, o sono da casa toda tende a ser bem bagunçado nos primeiros dias.
Quando o bebê acorda chorando, geralmente é porque precisa ser alimentado.
Leitura de livros infantis
Leia livros para o bebê, mesmo que ele ainda não entenda as palavras. A leitura é uma ótima maneira de se conectar e estimular o desenvolvimento cognitivo da criança.
Músicas infantis
Há uma infinidade de grupos musicais voltados para crianças e bebês. Essa é uma forma de entreter o pequeno para que ele desenvolva a percepção do mundo ao redor.
Hora da comida
Idealmente, as mães devem alimentar o bebê apenas com leite materno até os seis meses.
No entanto, se o seu filho for adotivo e se ele tem mais de seis meses, prepare a comida da criança com a mãe, com diferentes sabores e texturas.
Se ele tiver menos de seis meses, mas houve dificuldades na amamentação, ajude na preparação da fórmula e das mamadeiras.
Viagem em família
Em caso de adoção, se o filho não for recém-nascido, vocês podem fazer uma viagem em família. Planeje um roteiro mais curto ou mais longo, a depender do prazo da licença.
O importante é que viagens sempre dão a oportunidade de criar memórias juntos e se desconectar da rotina diária.
Aproveite e descubra como viajar com pouco dinheiro.
Brincadeiras em casa
Faça atividades criativas em casa, como pintar, desenhar e estimular o bebê com brinquedos que emitem sons, como chocalhos, pequenos tambores e outros, de acordo com a idade da criança.
Isso ajuda a estimular a criatividade e a ensinar habilidades motoras ao seu filho ou filha.
Filmes infantis
Mesmo que o bebê não entenda o enredo, ele pode se divertir com as cores, sons, músicas e personagens dos filmes infantis.
Fotografar
Aproveite a licença paternidade para tirar muitas fotos do bebê e com ele.
Crie diferentes álbuns de recordações, pois certamente você vai ter boas lembranças ao rever essas fotos no futuro.
Participar das consultas médicas
Acompanhe o bebê nas consultas médicas e participe ativamente do estado de saúde e de bem-estar da criança.
Férias + licença paternidade
Outra opção interessante é emendar a licença paternidade com as férias, pois assim você pode passar o máximo de tempo possível com o bebê.
Dessa forma, consegue observar como a criança se comporta, quais são os horários de sono, de alimentação, de banho e de brincadeiras, em um período mais amplo. Tudo para se familiarizar com a rotina de ter um bebê em casa.
Esperamos que as dicas tenham sido úteis! Se gostou do texto, leia também como fazer um orçamento familiar e definir prioridades.
