Recentemente, a tabela INSS 2024 foi atualizada para contemplar os novos valores de salário mínimo e teto de contribuição previdenciária.
É preciso que o contribuinte esteja ciente dessas atualizações para fazer o pagamento correto de seus tributos.
Contudo, diante de tantas mudanças, é compreensível surgirem dúvidas acerca das novas alíquotas e faixas salariais.
Para facilitar sua vida, elaboramos este artigo completo sobre a tabela INSS 2024 e todos os seus detalhes.
Confira!
O que é tabela do INSS?
Elaborada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a tabela de contribuição é um documento que informa as alíquotas tributárias mensais para o acesso aos benefícios previdenciários.
Em outras palavras, trata-se do documento oficial que informa a porcentagem de tributos a serem pagos para obtenção de amparos socioeconômicos estatais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
Os percentuais de contribuição são organizados com base na faixa salarial e modalidade de regime de trabalho, sendo que os valores são atualizados sempre que houver aumento no salário mínimo vigente ou caso ocorra alguma alteração regulatória.
Vale ressaltar que a contribuição do INSS é obrigatória apenas se houver geração de renda.
Caso contrário, o pagamento do tributo poderá ser realizado de maneira facultativa, envolvendo alíquotas reduzidas.
Qual a tabela do INSS para 2024?
A tabela do INSS para 2024 foi atualizada, refletindo mudanças nas faixas de contribuição e alíquotas para trabalhadores.
Essa atualização segue a política de ajuste anual com base no salário mínimo (atualmente em R$ 1.412) e na inflação.
As regras constam na Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Para 2024, a tabela apresenta faixas de contribuição que vão de 7,5% a 14%, como veremos a seguir.
Isso significa que os contribuintes são taxados de forma progressiva, dependendo da faixa de renda em que se enquadram, com o objetivo de garantir equidade no sistema previdenciário.
As mudanças impactam diretamente os trabalhadores brasileiros, ajustando o valor das contribuições de acordo com a capacidade de pagamento de cada um, visando a manutenção e sustentabilidade dos benefícios previdenciários
Tabela INSS para contratados CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos
Esta é a tabela INSS 2024 para trabalhadores com carteira assinada:
| Faixa salarial | Alíquota progressiva |
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
Tabela INSS para contribuintes individuais e facultativos
Esta é a tabela INSS 2024 para contribuintes facultativos e individuais:
| Faixa salarial | Alíquota progressiva | Valor mensal total |
| Até R$ 1.412,00 | 5%* | R$ 70,60 |
| Até R$ 1.412,00 | 11%** | R$ 155,32 |
| Até R$ 1.412,00 | 12%*** | R$ 169,44 |
| De R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 | 20%**** | R$ 282,40 a R$ 1.557,20 |
*Aplicável somente ao contribuinte facultativo de baixa renda e empreendedores optantes pelo MEI, sendo referente ao Plano Simplificado da Previdência Social.
**Aplicável somente às empresas do Simples Nacional com exceção do MEI, sendo referente ao Plano Simplificado da Previdência Social.
***Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual — MEI Transportador Autônomo de Cargas — TAC (MEI Caminhoneiro).
****A porcentagem de 20% do salário bruto garante acesso ao Plano Normal de Previdência Social.
Qual o impacto das mudanças na tabela do INSS em 2024?
As atualizações na tabela do INSS para 2024 trazem alterações significativas que afetam diretamente o bolso de diferentes categorias de contribuintes.
Com a redefinição das faixas salariais e ajuste das alíquotas de contribuição, o impacto varia conforme a categoria e a faixa de renda de cada contribuinte.
Vamos explorar mais detalhadamente esses impactos:
Empregados CLT
Para empregados regidos pela CLT, as atualizações significam um ajuste na parcela do salário dedicada à contribuição previdenciária.
Aqueles com rendimentos mais elevados enfrentarão alíquotas progressivamente maiores.
Isso resulta em uma maior parcela do salário sendo direcionada ao INSS, diminuindo o montante líquido recebido.
Para esses contribuintes, a atualização reflete um esforço de progressividade fiscal, onde quem ganha mais contribui com uma parcela maior.
Trabalhadores autônomos
Trabalhadores autônomos sentem o impacto das mudanças de maneira mais flexível, pois podem ajustar suas contribuições com base na renda.
A possibilidade de escolher entre diferentes faixas permite que autônomos ajustem suas contribuições de acordo com variações de renda, mas as novas alíquotas podem exigir contribuições maiores para manter o mesmo nível de benefícios futuros.
Eles necessitam de maior planejamento financeiro para equilibrar contribuições ao INSS com outras despesas e investimentos, considerando o impacto das novas alíquotas no retorno de benefícios previdenciários.
Microempreendedores Individuais (MEI)
O impacto para os MEIs tende a ser mais direto, considerando que a contribuição é fixada em valor absoluto, mas ajustada anualmente.
Embora o valor seja fixo, qualquer reajuste nas bases de cálculo do INSS pode levar a um aumento na contribuição mensal dos MEIs, impactando o custo operacional e a margem de lucro.
A simplicidade do regime do MEI continua atraente, mas os ajustes nas contribuições exigem atenção para não comprometer a viabilidade financeira de pequenos negócios.
Como funciona a tabela do INSS?
O objetivo da tabela do INSS é orientar os cálculos tributários e informar o teto máximo de contribuição.
Para utilizar a tabela, basta consultar a versão correspondente ao regime de trabalho aderido e fazer os cálculos conforme a faixa salarial.
Além disso, a tabela possui a função de informar aos contribuintes facultativos e individuais quais são as alíquotas que dizem respeito à versão simplificada e normal do Plano de Previdência Social.
Vale ressaltar que, para os empregados de carteira assinada, é responsabilidade do empregador calcular e recolher a contribuição, sendo que o valor é descontado diretamente na folha de pagamento.
Os demais contribuintes, por sua vez, devem quitar a tributação do INSS de duas maneiras possíveis:
- Por meio de guias unificadas de recolhimento obrigatórias para empreendedores;
- Por meio das Guias da Previdência Social, o famoso carnê do INSS.
Atenção: como o pagamento das guias e GPS é feito por conta própria, é importante não esquecer dos prazos.
Afinal, estar em dia com o INSS é indispensável para garantir acesso aos benefícios previdenciários providos pelo Estado.
Benefícios previdenciários garantidos pelo INSS
O contribuinte que paga corretamente sua contribuição ao INSS tem direito a:
- Aposentadoria: nas categorias por idade e invalidez, sendo o tempo de contribuição autorizado apenas para os aderentes ao Plano Normal de Previdência;
- Salário-maternidade: para as parturientes, gestantes que sofreram aborto espontâneo ou deram à luz a um natimorto, bem como para as mães que adotaram ou ganharam guarda para fins de adoção;
- Auxílio-doença: para os enfermos com condições incluídas na lista oficial do governo;
- Auxílio-acidente: para contribuintes que tiveram sua capacidade de trabalhar temporariamente comprometida por acidentes;
- Auxílio-reclusão: para a família do contribuinte que foi detido;
- Pensão por morte: para a família do contribuinte falecido.
Como calcular o INSS segundo a tabela 2024?
Desde 2020, a metodologia das porcentagens fixas de contribuição foi substituída pela apuração por alíquotas progressivas.
Ou seja, para o INSS 2024, o valor mensal de tributação é proporcional ao salário recebido.
Alguns passos são necessários para fazer o cálculo da contribuição:
- Em primeiro lugar, é preciso identificar a faixa salarial compatível ao salário bruto e regime de trabalho;
- Em seguida, realize a somatória dos valores referentes às faixas salariais anteriores, segundo a conta:
- (valor máximo da faixa – valor mínimo da faixa) x alíquota da faixa / 100
- Na faixa em que se encontra o salário, faça a conta:
- (valor do salário bruto – valor mínimo da faixa) x alíquota da faixa / 100
- Some todos os valores.
Vamos ver um exemplo para facilitar a compreensão.
No caso de um empregado CLT que recebe o valor bruto de R$ 2,8 mil, deverá ser utilizada a 3ª faixa salarial da tabela dos funcionários de carteira assinada.
Assim, será primeiro necessário somar a tributação referente às faixas salariais anteriores:
- 1ª faixa: (R$ 1.412,00 – 0) x 7,5 / 100 = R$ 105,9
- 2ª faixa: (R$ 2.666,68 – R$ 1.412,00) x 9 / 100 = R$ 112,92.
Em seguida, calcule o valor da faixa salarial do contribuinte:
- 3ª faixa: (R$ 2.800 – R$ 2.666,68) x 12 / 100 = R$ 15,99.
Somando todos os valores, o desconto do INSS do contribuinte será de R$ 234,81.
Por outro lado, se você for um empreendedor optante pelo regime tributário do Simples Nacional, as alíquotas são fixas com base no salário mínimo vigente.
Assim, caso você seja um microempreendedor individual (MEI), seu INSS será de 5% do salário mínimo atual, enquanto microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) fazem o pagamento na alíquota fixa de 11% do salário mínimo.
A nova tabela do INSS 2024 afeta o MEI?
A nova tabela do INSS 2024 atualizou o valor de contribuição do INSS incluída no Documento de Arrecadação do MEI (DAS MEI).
Assim, o MEI passou a contribuir com R$ 70,60 para o INSS.
Por outro lado, o teto do INSS é aplicável somente aos empregados de carteira assinada.
Manter o INSS em dia é indispensável para que o contribuinte consiga acessar seus benefícios previdenciários.
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