Um guia do FGTS é tudo que você precisa para usar seu fundo de garantia com sabedoria.
Essa reserva financeira é feita pelo empregador em nome do trabalhador e serve para vários objetivos de vida.
Com o dinheiro, é possível quitar dívidas, ter segurança financeira em momentos difíceis, comprar ou construir um imóvel, complementar a aposentadoria, investir para o futuro e muito mais.
Neste guia do FGTS, vamos ajudar você a gerenciar melhor esse recurso tão importante conquistado com anos de trabalho.
Leia com atenção e tire todas as suas dúvidas sobre o seu fundo de garantia.
Guia do FGTS: perguntas e respostas
Nosso guia do FGTS serve como um manual de perguntas frequentes do fundo de garantia para te ajudar a gerenciar melhor esse recurso.
Confira as principais perguntas e respostas.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado por depósitos mensais realizados por empresas em nome dos trabalhadores.
Seu objetivo é criar uma reserva financeira que pode servir como indenização pelo tempo de serviço em casos de demissão sem justa causa ou simplesmente como um fundo extra para ser acessado pelo trabalhador futuramente.
Além disso, o FGTS também é o principal recurso utilizado em programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
Ele foi criado em 1966 a partir da Lei nº 5.107, mas sua regulamentação atual é dada pela Lei nº 8.036/1990.
Na época, a proposta era amparar o trabalhador em caso de demissão, suprir necessidades emergenciais e complementar a aposentadoria.
Desde 1990, o FGTS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, e possui um saldo aproximado de R$ 436 bilhões.
Como funciona o FGTS?
O FGTS é depositado na conta do trabalhador pelo empregador todo dia 7 de cada mês.
O valor do depósito é de 8% do salário bruto para trabalhadores do regime CLT e 2% do salário bruto para menores aprendizes.
É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do trabalhador e o responsável pelo depósito é sempre a empresa.
Veja também como calcular o salário líquido para entender os descontos aplicados.
Quem tem direito ao FGTS?
Conforme determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estes são os trabalhadores com direito ao FGTS:
- Trabalhadores com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista — CLT a partir de 05/10/1988
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores intermitentes (reforma trabalhista)
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, jogadores de vôlei, nadadores, etc.)
- Diretores não empregados (critério do empregador).
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
Anualmente, o lucro do FGTS é dividido proporcionalmente entre as contas dos trabalhadores.
De modo geral, têm direito a esse valor extra todos os trabalhadores que possuíam saldo de FGTS no dia 31 de dezembro do ano anterior à distribuição de lucros.
Em 2023, por exemplo, a Caixa Econômica distribuiu R$ 12,7 bilhões de lucro referentes ao ano de 2022 para 132 milhões de trabalhadores.
Como consultar extrato do FGTS?
Para consultar o extrato do FGTS, basta fazer um cadastro no site da Caixa, seguindo os passos abaixo:
- Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”
- Leia o regulamento e clique em “aceito”
- Preencha todos os campos com os seus dados pessoais
- Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login
- Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e clique no botão “acessar”.
Uma forma prática de acompanhar o saldo de FGTS é baixando o aplicativo da Caixa.
Além disso, quem tem conta na Caixa pode acessar o extrato pelo internet banking.
Como dar entrada no FGTS?
O acesso aos recursos do FGTS é liberado em algumas situações específicas e requer procedimentos diferentes para o saque.
Por exemplo, o trabalhador demitido sem justa causa deve ir até o banco com a carteira de trabalho e o registro da baixa do contrato.
Então, o dinheiro é liberado em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.
Como e quando sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado nas seguintes situações:
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio
- Para ajudar a pagar imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação
- Demissão sem justa causa
- Rescisão por acordo
- Morte do patrão e fechamento da empresa
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
- Ter idade igual ou superior a 70 anos
- Doenças graves (como AIDS ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença
- Morte do trabalhador
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990
- Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias
- Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente após a morte do trabalhador.
Qual documento precisa para sacar o FGTS?
Os documentos exigidos para sacar o FGTS dependem da situação do trabalhador.
No caso da demissão sem justa causa, basta apresentar o documento de identificação pessoal, CTPS com a rescisão do contrato e número do PIS/PASEP ou NIS/NIT.
Agora, se for à ocasião de um término de contrato, o trabalhador deve apresentar o contrato por prazo determinado.
Já no saque por falência da empresa, é exigida a declaração escrita do empregador confirmando a rescisão do contrato em consequência de extinção total ou parcial de parte de suas atividades.
Na aposentadoria, a Caixa solicita a certidão de concessão de aposentadoria expedida pelo INSS, e por aí vai.
Você pode consultar a lista completa de condições e documentos para saque do FGTS no site da Caixa.
Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?
O prazo para sacar o FGTS depois da rescisão é de 30 dias corridos.
Se o trabalhador perder esse prazo, ele deverá solicitar uma nova chave de identificação à empresa.
A multa de 40% do FGTS aparece no extrato?
Sim.
No extrato do FGTS, você pode selecionar a opção “saldo para fins rescisórios” para verificar o valor sobre o qual será aplicada a multa de 40%, caso você tenha direito a ela.
Essa multa é devida sobre o valor total dos depósitos feitos pelo empregador durante todo o contrato em caso de demissão sem justa causa.
Vai haver saque extraordinário do FGTS em 2023?
Tudo indica que não vai haver saque extraordinário do FGTS em 2023.
Isso porque a Medida Provisória (MP) que estabeleceu esse benefício em 2022 só era válida até julho do mesmo ano.
Além disso, o governo atual já anunciou que não pretende permitir novas movimentações do FGTS em 2023.
No caso, os saques extraordinários foram liberados durante a pandemia do coronavírus como uma medida emergencial para auxiliar os brasileiros que perderam renda durante a crise.
Logo, esse tipo de saque não é usual e não deve se repetir tão cedo, a não ser que surja uma nova situação de calamidade pública.
Como antecipar o FGTS?
A chamada antecipação do FGTS é um tipo de empréstimo que permite antecipar saques-aniversário, para os trabalhadores que optam por essa modalidade.
Dessa forma, o trabalhador consegue dinheiro rapidamente e tem acesso a taxas de juros bem mais baixas do que a média do mercado.
Além disso, ele não precisa se preocupar com o pagamento de parcelas, pois cada prestação do empréstimo é descontada diretamente da conta do FGTS, no mês do aniversário do contratante.
Na Neon, você pode contratar o saque do FGTS para antecipar até 6 parcelas do seu fundo de garantia com juros de apenas 1,99% ao mês.
Vamos ver mais detalhes sobre isso na sequência.
Veja como antecipar o FGTS e se vale a pena.
O que é saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário permite que o trabalhador saque uma parte do saldo do seu FGTS todo ano, no mês de seu aniversário.
O valor que pode ser sacado depende do saldo disponível.
Assim, o governo organiza os saques por meio de alíquotas máximas para cada faixa de saldo.
Quanto mais dinheiro você tiver na sua conta do FGTS, menor será o percentual autorizado para saque.
Estes são os percentuais que podem ser sacados de acordo com o saldo, acrescidos de uma parcela adicional:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela adicional (em R$) |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500 a R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1 mil a R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5 mil a R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10 mil a R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15 mil a R$ 20 mil | 10% | R$ 1.190 |
| Acima de R$ 20 mil | 5% | R$ 2.900 |
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve fazer a opção por essa modalidade.
Saiba tudo sobre o saque-aniversário do FGTS.
Como calcular FGTS para depósito?
Para saber quanto seu empregador deve depositar de FGTS, basta calcular 8% sobre o seu salário bruto.
Por exemplo, se você ganha R$ 3 mil, o valor de cada depósito mensal será de R$ 240.
Como alterar conta para receber FGTS?
Para alterar a conta para recebimento de valores do FGTS, basta acessar a conta cadastrada no app ou site da Caixa e escolher a opção “Alterar conta bancária” dentro de “Meus saques” > “Minha conta bancária”.
A função foi adicionada em 2021 ao sistema — antes disso, era preciso comparecer a uma agência da Caixa para fazer a mudança.
Como pedir revisão do FGTS?
A revisão do FGTS só pode ser solicitada pela via judicial, por meio de um advogado, Defensoria Pública ou ação coletiva com o sindicato da categoria.
O representante do trabalhador fará os cálculos para determinar o acréscimo necessário, caso o saldo seja menor que o devido e caiba ainda uma correção monetária.
O que é e como funciona o aplicativo FGTS?
O aplicativo FGTS permite solicitar saques, consultar extrato, indicar uma conta bancária para receber créditos, fazer upload de documentos e várias outras funções.
Basta fazer o download no Google Play ou na App Store.
Quanto rende o FGTS?
O valor depositado no FGTS rende 3% ao ano mais a atualização mensal da TR (Taxa Referencial).
Por exemplo, com a TR em 0,215% ao mês, em julho de 2023, o valor total de rendimento é de 5,6% ao ano.
Saquei o FGTS: o que fazer com esse dinheiro?
Como vimos, o FGTS é uma reserva financeira que ampara o trabalhador em momentos específicos.
Então, a finalidade do dinheiro depende da situação em que você faz o saque.
Se você está sacando após uma demissão sem justa causa, por exemplo, é possível que precise do dinheiro para ter maior segurança financeira até encontrar outro emprego.
Outros motivos comuns para sacar são a compra da casa própria e aposentadoria.
Se você não tiver um objetivo financeiro imediato, a dica é investir o dinheiro do FGTS para que ele renda mais que os 3% padronizados.
O importante é não gastar esse dinheiro com qualquer coisa, pois é a sua reserva conquistada após anos de trabalho.
Logo, é um capital que deve ser guardado ou investido — ou, no limite, usado para pagar dívidas.
Veja como aprender a investir do zero e multiplicar seu dinheiro.
Onde investir o FGTS sacado?
Para unir segurança e rentabilidade, você pode investir o dinheiro do FGTS no CDB Neon, que rende até 130% do CDI — praticamente o dobro da poupança — e permite aplicações a partir de R$ 1.
Além disso, você pode resgatar seu dinheiro a qualquer momento sem perdas (liquidez diária) e ainda conta com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre até R$ 250 mil por CPF.
Como usar o FGTS para construir?
O FGTS pode ser usado para construir um imóvel em terreno próprio ou adquirir terreno com imóvel em construção, desde que esteja vinculado a um financiamento imobiliário.
Basta fazer a solicitação de saque à Caixa por meio do agente financeiro (banco, consórcio, fintech, etc).
Conheça os diferentes tipos de crédito.
Como usar o FGTS para comprar imóvel?
Da mesma forma que na construção, o FGTS pode ser usado para comprar imóveis residenciais novos ou usados de até R$ 1,5 milhão, desde que seja por meio de financiamento imobiliário.
Nesse caso, o próprio agente financeiro fica responsável por liberar o saque do fundo de garantia do trabalhador para a aquisição do bem.
Leia também: Comprar ou alugar imóvel: o que vale mais a pena para o seu momento?
Como amortizar financiamento com FGTS?
O valor do FGTS também pode ser usado para quitar o valor financiado integral ou parcialmente, caso não tenha saldo suficiente.
O fundo pode ser usado várias vezes para abater em até 80% do valor da prestação ou liquidar as parcelas, desde que seja respeitado o intervalo mínimo de dois anos entre uma amortização e outra.
Nesse caso, você deve fazer a solicitação pelo site da Caixa ou app.
Como declarar FGTS no Imposto de Renda?
O valor sacado do FGTS é isento de tributação pelo Imposto de Renda.
Logo, deve ser informado na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na hora de fazer sua declaração.
Como funciona a antecipação do FGTS?
A Antecipação do FGTS é um tipo de empréstimo com juros bem menores do que aqueles cobrados nos empréstimos pessoais.
Isso porque, nesse caso, o fundo de garantia é usado como garantia de pagamento, reduzindo drasticamente a probabilidade de inadimplência.
Nessa modalidade de crédito, você pode antecipar diversos saques futuros.
Basta ter saldo suficiente para cobrir o valor emprestado mais os juros cobrados.
Assim, os pagamentos serão feitos de forma automática na sua conta do FGTS nos próximos anos, sempre no mês do seu aniversário, sem que você precise se preocupar com prestações.
Como antecipar o FGTS com a Neon
A Neon oferece o saque do FGTS para você antecipar até 10 saques com a menor taxa de juros do mercado: apenas 1,8% ao mês.
Para fazer a antecipação do FGTS na Neon você só precisa simular o valor, contratar e autorizar a consulta do saldo.
Veja como é fácil:
- Opte pela modalidade saque-aniversário no app do FGTS
- Autorize nossa parceria “QI Sociedade de Crédito” a consultar seu saldo
- Simule direto pelo app e contrate sua antecipação.
Você nem precisa ter uma conta na Neon para solicitar.
De qualquer forma, recomendamos a abertura da conta digital para poder aplicar no CDB Neon, fazer seu dinheiro render e ter acesso a muitos benefícios sem taxas!
Vale a pena antecipar o FGTS?
Vale a pena antecipar FGTS nos seguintes casos:
- Quando você não pretende recorrer ao FGTS tão cedo e precisa de dinheiro
- Quando você não tem outra opção de empréstimo com juros mais baixos
- Quando você tem dívidas correndo com juros altos e precisa trocá-las por um único empréstimo com juros mais baixos.
E então, tirou todas as suas dúvidas sobre o FGTS?
Leia também o nosso guia do seguro-desemprego.
