A margem consignável é o limite de valor da renda que pode ser comprometido com o crédito consignado no Brasil.
Graças a essa medida, os trabalhadores e beneficiários do INSS podem controlar o valor descontado da folha de pagamento, no caso da contratação de empréstimos.
Quer entender melhor o que significa a margem consignável?
Então, continue lendo e aprenda a calcular a sua.
Margem consignável é o valor máximo da renda mensal de uma pessoa que pode ser comprometido com um empréstimo consignado.
No caso, consignado é o crédito que tem suas parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do contratante.
Por exemplo, se um trabalhador com carteira assinada contrata um empréstimo desse tipo, as prestações são descontadas do holerite, juntamente com outros descontos como INSS e Imposto de Renda.
Já no caso de um aposentado ou pensionista da Previdência Social, as parcelas são debitadas do benefício recebido mensalmente, de forma automática.
No entanto, é preciso estabelecer um limite de valor que pode ser utilizado para esse tipo de crédito, para evitar que a pessoa comprometa uma parte muito grande de seus rendimentos mensais.
Por isso, a margem consignável é definida por lei, garantindo que os cidadãos comprometam apenas um valor razoável de sua renda com empréstimos.
A margem consignável do salário é 40% da renda líquida, sendo que 35% são reservados para empréstimos consignados e 5% voltados para gastos em um cartão de crédito consignado.
Essa regra é válida somente para trabalhadores registrados pela CLT, ou seja, empregados privados.
Já os aposentados e pensionistas do INSS têm uma margem consignável de 45% da renda líquida, sendo 35% para operações de empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício.
Por fim, funcionários públicos também têm acesso a uma margem de 45%, sendo 5% exclusivos para o cartão de crédito consignado.
Se você trabalha no regime CLT, é só adicionar o percentual de 40% ao seu salário líquido para descobrir sua margem consignável.
Lembrando que o salário líquido é o valor real que você recebe, após todos os descontos obrigatórios por lei (INSS, IR, vale-transporte) e adicionais.
Por exemplo, se você ganha um salário mínimo, que é de R$ 1.320 em 2023, sua margem consignável é de 40% desse valor, ou seja, R$ 528.
Isso significa que você pode fazer um empréstimo consignado com parcelas de até R$ 528.
A margem consignável só pode ser aumentada quando são promulgadas leis e medidas provisórias específicas.
Por exemplo, durante a pandemia da Covid-19, o governo aumentou para 40% a margem disponível para aposentados e pensionistas do INSS, como forma de ampliar o acesso ao crédito em um momento emergencial.
A medida foi mantida e, em 2023, o valor ainda foi aumentado para 45% com uma nova lei.
Já no caso dos trabalhadores públicos e privados, a margem consignável pode ser flexibilizada de acordo com a análise de crédito, dependendo da situação e da instituição financeira que está concedendo o empréstimo.
Como fazer um empréstimo consignado?
Veja o passo a passo para fazer um empréstimo consignado, no caso de trabalhadores privados:
- Escolha uma instituição financeira conveniada à sua empresa que ofereça o empréstimo consignado
- Faça a simulação do empréstimo, determinando o valor total e o prazo de pagamento
- Avalie a proposta, considerando taxa de juros e Custo Efetivo Total (CET), e, se estiver de acordo, faça a solicitação
- Então, você deverá aguardar a análise de crédito e liberar a consulta ao seu holerite
- Se estiver tudo certo, o dinheiro será liberado na sua conta e as parcelas começarão a ser descontadas do holerite de forma automática a partir da data acordada
- O empréstimo será finalizado quando todas as parcelas forem pagas.
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Agora é só contratar seu empréstimo, respeitando, é claro, a sua margem consignável!
