O NIS é um dos registros que todo cidadão precisa conhecer para garantir seus direitos.
Com esse número, você consegue receber benefícios importantes como FGTS, seguro-desemprego, Auxílio Brasil, aposentadoria e muito mais.
Se você não sabe qual é o seu NIS, esse é o momento de aprender como consultá-lo e manter seus dados atualizados.
Continue a leitura e entenda para que serve esse número.
O que é NIS (Número de Identificação Social)?
NIS (Número de Identificação Social) é uma numeração criada pelo Governo Federal que identifica as pessoas que recebem benefícios sociais no Brasil.
Ele possui 11 dígitos e é criado quando um cidadão recebe algum benefício do governo ou começa a trabalhar com carteira assinada.
Dessa forma, o trabalhador consegue receber FGTS, seguro-desemprego, abono salarial, Auxílio Brasil e benefícios previdenciários.
Logo, o NIS funciona como uma chave de identificação para brasileiros que participam de políticas públicas e programas sociais. O cadastro é administrado pela Caixa Econômica Federal, mas pode ser feito por uma empresa privada, pela prefeitura ou algum órgão do governo.
Qual a diferença entre NIS, PIS, NIT e PASEP?
Para começar, o número do NIS é o mesmo do PIS (Programa Integração Social).
A única diferença é que, enquanto o NIS é gerado por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Caixa, o PIS é gerado no momento da contratação com carteira assinada em empresas privadas.
Então, uma pessoa pode ter um NIS cadastrado ao receber algum benefício do governo e, mais tarde, ser registrada no PIS ao conseguir um emprego formal.
Nesse caso, o PIS substitui o NIS, já que traz mais informações cadastrais e dá direito a novos benefícios para o trabalhador.
Já o NIT (Número de Registro do Trabalhador) é o registro dos trabalhadores que nunca atuaram com carteira assinada, como autônomos e informais.
Ele é gerado no momento de inscrição do cidadão na Previdência Social como Contribuinte Individual, Facultativo ou Empregado Doméstico, e dá direito somente aos benefícios previdenciários.
Por fim, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Servidor Público) é semelhante ao PIS, só que voltado aos servidores públicos.
Para que serve o NIS?
O NIS serve, basicamente, para identificar o trabalhador que tem direito a receber benefícios sociais no Brasil.
Os mais conhecidos são os direitos trabalhistas, como FGTS, abono salarial e seguro-desemprego.
Também entram na lista os benefícios do INSS como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além disso, é necessário ter NIS para receber benefícios de programas de transferência de renda.
Outros auxílios que dependem do NIS são:
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC);
- Garantia Safra;
- Projovem Trabalhador;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Tarifa social de conta de água e luz;
- Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos;
- Carta social;
- Bolsa estiagem;
- Programa cisterna;
- Bolsa verde;
- Bolsa atleta.
Logo, é fundamental estar com esse cadastro sempre atualizado para participar de programas do governo, especialmente para famílias de baixa renda.
Preciso do NIS para receber o Auxílio Brasil?
Na verdade, é preciso ter a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para receber o Auxílio Brasil, e esse cadastro cria um NIS para cada membro automaticamente.
Esse registro foi criado pelo Governo Federal para que as famílias brasileiras de baixa renda tenham acesso a diferentes programas sociais com um único cadastro.
Logo, uma das condições para receber o Auxílio Brasil, principal programa de renda do governo, é ter um Cadastro Único atualizado com o NIS de cada membro da família.
Outros dados que constam no registro são: faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento, responsável familiar e relações de parentesco.
Como fazer o NIS?
Para fazer um NIS, você deve se cadastrar em um dos programas sociais oferecidos pelo governo. Atualmente, a maioria dos benefícios são recebidos por meio do Cadastro Único.
Para fazer esse cadastro, um membro da família com pelo menos 16 anos deve ir pessoalmente até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o posto de atendimento do CadÚnico da cidade.
Os documentos exigidos de cada membro da família são:
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- CPF ou RG;
- Carteira de trabalho ou título de eleitor.
No entanto, se você trabalha com carteira assinada, significa que já possui um NIS — que na verdade é um PIS, uma versão mais completa do cadastro.
Como saber o número do NIS?
Veja a seguir quais são os canais onde você pode consultar o número do NIS.
Site e app da Caixa
Você pode consultar o NIS facilmente pelo site da Caixa Econômica Federal, fazendo login com seu CPF e senha usados na Caixa.
Serão exibidos os seguintes dados:
- Nome do Trabalhador;
- Número do NIS;
- Data do Cadastramento;
- Origem do Cadastramento;
- Data da Última Alteração;
- CPF;
- Data de Nascimento;
- Naturalidade;
- CTPS/Série e UF;
- Nome da Mãe;
- Nome do Pai.
Outra opção é baixar o app Caixa Tem para Android ou iOS e escolher a opção “Meu NIS”.
App do FGTS
Outro caminho é pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Nesse caso, basta acessar o menu “Meus Dados” para conferir seu PIS.
App Meu INSS
No app Meu INSS, disponível para Android e iOS, você confere seu NIS facilmente na opção “Meu Cadastro”.
Para acessá-lo, você precisa de uma conta Gov.br.
Leia também: App gov.br: o que é, como baixar e quais serviços oferece
Cartões de benefícios
Uma das formas mais simples de consultar o NIS é por meio do Cartão Cidadão, usado para sacar benefícios e movimentar contas da Caixa. Isso porque o número impresso na parte da frente do cartão corresponde ao seu NIS.
Também é possível checar o número no cartão do Bolsa Família ou Auxílio Brasil.
Telefone
Por fim, você também pode consultar seu NIS pelo telefone da Caixa Cidadão, 0800-7260207, com atendimento eletrônico 24 horas ou com atendente de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.
Entendeu o que é NIS e qual a importância desse cadastro? Então, mantenha seu registro sempre atualizado para garantir seus direitos.
