Você precisa saber o que é PIS, pois trata-se de um programa do governo que garante diversos benefícios ao trabalhador.
É provável que você já tenha ouvido falar dele por conta do abono salarial, um benefício de um salário mínimo pago todo ano aos brasileiros registrados que ganham até dois salários mínimos.
Neste artigo, você vai entender o que é PIS, como consultar seu número do PIS e como receber o pagamento anual, se tiver direito.
Continue a leitura e fique de olho no prazo de saque do benefício.
O que é PIS (Programa Integração Social)?
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa do governo federal que garante o acesso de trabalhadores com carteira assinada a alguns benefícios importantes, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Ele foi instituído pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, como forma de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento das empresas.
Por isso, todo trabalhador registrado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem um número de PIS.
Além disso, a mesma lei também criou o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para garantir os direitos dos funcionários públicos.
As contribuições do PIS e do PASEP feitas pelas empresas são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o seguro-desemprego, o abono salarial e alguns programas de desenvolvimento econômico do BNDES.
Logo, a maioria dos brasileiros conhece o PIS devido ao abono salarial, que é um benefício de um salário mínimo pago anualmente desde 1988.
NIS e PIS é a mesma coisa?
Embora tenham o mesmo número, o NIS e o PIS são cadastros diferentes.
O NIS (Número de Identificação Social) é gerado por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Caixa quando a pessoa recebe algum tipo de benefício do governo, como Bolsa Família ou auxílios do INSS, por exemplo.
Já o PIS é gerado no momento da contratação do trabalhador no regime CLT. Se uma pessoa tem o NIS e consegue um emprego formal, por exemplo, o PIS substitui o NIS, pois é um cadastro mais completo.
NIT e PIS é a mesma coisa?
Não, NIT e PIS são registros diferentes.
Enquanto o PIS é registrado para trabalhadores com carteira assinada, o NIT (Número de Registro do Trabalhador) é usado por pessoas que nunca atuaram no regime CLT, como autônomos e informais.
Esse número é gerado quando a pessoa se inscreve no INSS como Contribuinte Individual, Facultativo ou Empregado Doméstico.
Logo, o NIT é usado exclusivamente para o recebimento de benefícios previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença e salário-maternidade.
Quem tem direito ao PIS?
Têm direito ao abono salarial do PIS todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês e estão registrados no programa há pelo menos 5 anos.
Para o benefício ser pago, também é preciso que a empresa que registrou o trabalhador repasse as informações corretas sobre seus funcionários ao governo.
Além disso, para receber o PIS, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano.
Empregada doméstica tem direito ao PIS?
Embora tenha carteira assinada, o empregado doméstico não tem direito ao abono salarial — o benefício principal do PIS.
Isso acontece porque a regra do PIS só se aplica a trabalhadores da iniciativa privada que são contratados por pessoas jurídicas.
Como os empregados domésticos são contratados por pessoas físicas, eles não têm direito ao abono, mesmo com uma numeração do PIS registrada.
Como saber se tenho direito ao PIS?
Para saber se tem direito ao PIS, você deve baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
O acesso deve ser feito pela conta Gov.br, que reúne todos os serviços do governo em um único acesso com seu CPF.
Na tela inicial do app, é só tocar em “Abono Salarial”, tocar em “Consultar” e escolher o ano-base para verificar se você tem direito ao PIS.
O aplicativo mostrará se os dias trabalhados no período e média salarial se encaixam nos requisitos para o pagamento do benefício.
Além disso, você poderá conferir as informações de pagamento, vínculos, impedimentos e recursos para o abono salarial.
Outra opção para consultar se você tem direito ao PIS é ligar no número 158.
Para funcionários públicos, a consulta deve ser feita no link do Banco do Brasil específico para o PASEP.
Veja como criar conta no gov.br e por que fazer isso.
Como consultar o PIS?
São vários os canais que você pode utilizar para descobrir o número do seu PIS.
Alguns trabalhadores têm o número anotado na carteira de trabalho, caso você utilize a versão impressa.
Veja as principais opções para consultar seu PIS pelo CPF:
Aplicativos para consultar o PIS
Afinal, como saber o número do PIS pelo celular?
É só baixar um destes aplicativos:
- O já citado Carteira de Trabalho Digital;
- O aplicativo do FGTS, para Android ou iOS, na área “Meus Dados”;
- O aplicativo Caixa Trabalhador, para Android ou iOS;
- O aplicativo Caixa Tem, para Android ou iOS;
- O aplicativo Meu INSS, para Android ou iOS.
Sites para consultar o PIS
Se você prefere acessar o número do seu PIS pelo computador, tente um dos sites abaixo:
- Site Meu INSS, na área “Meu Cadastro”;
- Site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), seguindo o caminho Cidadão > Inscrição > Filiado;
- Portal Cidadão da Caixa, em “Meu NIS”.
Telefones para consultar o PIS
Finalmente, se você ainda prefere fazer uma ligação, estes são os telefones para consultar seu PIS pelo CPF:
- Telefone da Previdência Social, 135, na opção 5 (segunda a sábado, das 7h às 22h);
- Telefone da Caixa Cidadão, 0800-726-0207, com atendimento eletrônico 24 horas ou com atendente de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.
Como consultar o número do PIS na carteira de trabalho
Quer saber onde fica o número do PIS na carteira de trabalho? É muito simples: ele fica em destaque na primeira página do documento, na parte de cima, em um campo de 11 números chamado “PIS/PASEP”.
Agora, se você vai usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para descobrir o número, é só seguir os passos abaixo:
- Baixe o app Carteira de Trabalho Digital;
- Entre com o seu CPF e escolha “Contratos”;
- Selecione “+” para exibir qualquer contrato;
- Veja o número do PIS.
O que é extrato do PIS?
O extrato do PIS é a relação de benefícios do abono salarial pagos e a receber.
Você pode consultar essa informação pelo aplicativo Caixa Trabalhador e também pelo Portal Cidadão da Caixa.
Basta ir até o menu “Abono Salarial” para conferir as parcelas e seu status. Por meio do extrato, você tem controle sobre os benefícios pagos, agendados, previstos e cancelados.
O que quer dizer “PIS não habilitado”?
A mensagem de erro “PIS não habilitado” pode aparecer no momento de consulta do abono salarial por três principais motivos:
- Instabilidade do sistema por excesso de tráfego;
- Problemas com a atualização de dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial, feita pelo empregador;
- Erros administrativos do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para resolver esse problema, o primeiro passo é acessar o portal de consulta do trabalhador e entrar com seu CPF para verificar se os seus dados foram atualizados no RAIS.
Se houver algum erro nos dados, é só solicitar à empresa que corrija as informações.
Agora, se estiver tudo certo, você terá que entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência pelo app Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158 para informar sobre o problema de PIS não habilitado.
Como emitir comprovante do PIS?
A forma mais fácil de emitir o comprovante do PIS é pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou pelo Portal Cidadão da Caixa.
Em qualquer um dos sistemas, basta selecionar a opção “Meu NIS” para exibir todos os dados cadastrados.
O comprovante terá as seguintes informações:
- Dados pessoais (nome, data de nascimento, naturalidade e CPF);
- Filiação (nome dos pais);
- Primeiro vínculo empregatício com CNPJ do empregador e data de admissão;
- Número da CTPS.
Então, é só clicar em “Salvar” e imprimir seu comprovante do PIS.
Como sacar o PIS?
O PIS é pago conforme um calendário anual divulgado pela Caixa Econômica Federal.
No caso do PASEP, o calendário é anunciado pelo Banco do Brasil.
Para quem tem conta na Caixa, o abono salarial é depositado diretamente na conta corrente ou poupança da sua titularidade.
Para os demais trabalhadores, os valores são depositados na poupança social digital, que pode ser movimentada pelo app Caixa Tem.
Se você preferir, pode sacar o dinheiro do PIS nos terminais de autoatendimento e lotéricas usando seu Cartão Cidadão.
Já o pagamento do PASEP é feito na conta do Banco do Brasil de cada funcionário público.
Calendário PIS 2023
Da mesma maneira que o FGTS, o calendário anual do PIS é ordenado pelo mês de nascimento dos trabalhadores.
Em 2023, a data limite para saque é 28/12/2023.
Confira as datas em que o pagamento do PIS é liberado:
| Mês de nascimento do trabalhador | Data de liberação do abono salarial |
| Janeiro / Fevereiro | 15 de fevereiro de 2023 |
| Março / Abril | 15 de março de 2023 |
| Maio / Junho | 17 de abril de 2023 |
| Julho / Agosto | 15 de maio de 2023 |
| Setembro / Outubro | 15 de junho de 2023 |
| Novembro / Dezembro | 17 de julho de 2023 |
Onde investir o dinheiro do PIS?
O pagamento do abono salarial do PIS é uma ótima oportunidade para começar a investir.
Para dar seus primeiros passos, você deve escolher uma aplicação de baixo risco, com liquidez alta (possibilidade de resgatar rapidamente sem perdas) e uma rentabilidade maior que a da poupança.
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