A Nota Fiscal Paulista é uma velha conhecida dos moradores do Estado de São Paulo. Afinal, quem nunca ouviu um atendente perguntando se quer “CPF na nota”?
Por meio desse programa, o governo distribui créditos de ICMS para a população e promove o combate à sonegação fiscal, além de fazer doações para diversas entidades.
Em troca da participação, os cidadãos podem ganhar prêmios em sorteios e utilizar seu saldo como quiserem.
E você, já participa do Nota Fiscal Paulista?
Continue lendo para conhecer o programa e garantir seus bilhetes!
O que é a Nota Fiscal Paulista?
Nota Fiscal Paulista é um programa de cidadania fiscal do Estado de São Paulo que oferece benefícios aos consumidores e empresas participantes.
Seu objetivo é combater a sonegação de impostos, incentivando que os clientes sempre solicitem a nota fiscal na hora da compra.
O programa foi lançado em 2007 e passou por uma reformulação em 2017, para aumentar o engajamento da população e reduzir fraudes na captação de cupons fiscais por entidades.
Além disso, o governo melhorou a distribuição dos recursos e lançou um aplicativo oficial do programa.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista?
Para participar do programa Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve solicitar a nota fiscal com CPF no momento da compra.
De modo geral, os caixas dos estabelecimentos de SP já perguntam se a pessoa deseja “CPF na nota” antes do pagamento.
Com a nota fiscal vinculada ao CPF, o cidadão pode receber até 30% do valor de ICMS recolhido pelo estabelecimento, referente aos produtos comprados.
Além disso, existem outras vantagens que vamos detalhar no próximo tópico.
Quais as vantagens do Nota Fiscal Paulista?
As principais vantagens do Nota Fiscal Paulista para o consumidor são:
- Possibilidade de receber até 30% em créditos sobre o ICMS recolhido na compra. Esse dinheiro pode ser usado para abater o valor do IPVA ou transferido para a conta bancária do consumidor;
- Participação em sorteios mensais, sendo dois prêmios de R$ 500 mil por mês;
- Mais transparência no recolhimento de tributos no estado.
Além disso, o programa Nota Fiscal Paulista proporciona vantagens também para os estabelecimentos comerciais.
Os participantes reduzem o tempo de armazenamento dos documentos fiscais e ficam dispensados da emissão da AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais).
Por fim, diversas entidades beneficentes recebem doações e créditos.
Todo mês, o governo sorteia R$ 1 milhão, dividido em 55 prêmios, exclusivamente para ONGs e associações sem fins lucrativos.
O que são notas fiscais e como emitir? Guia completo.
Como se cadastrar no Nota Fiscal Paulista
O cadastro no programa Nota Fiscal Paulista é feito exclusivamente pela internet, utilizando o site ou o aplicativo oficial da Secretaria da Fazenda.
Veja o passo a passo:
- Acesse o portal da Nota Fiscal Paulista ou baixe o aplicativo no Google Play ou na App Store
- Clique em “Cadastro de Pessoa Física” (ou Pessoa Jurídica, se for em nome de uma empresa)
- Preencha todos os dados solicitados: CPF, data de nascimento, nome, nome completo da mãe, endereço, telefones, e-mail, frase de segurança e senha
- Aceite os termos do Regulamento do Sorteio para garantir sua participação nas premiações
- Pronto, você já está com o cadastro ativo no Nota Fiscal Paulista e pode começar a pedir notas com CPF para ganhar créditos.
Como consultar o saldo na Nota Fiscal Paulista?
Veja o passo a passo para consultar seu saldo na Nota Fiscal Paulista:
- Acesse o site ou app do programa
- Faça login com o seu CPF e a sua senha. Caso ainda não tenha cadastro, é só clicar na opção “Cadastro Pessoa Física” ou “Cadastro Pessoa Jurídica”
- Seu saldo disponível para saque será mostrado na tela inicial, tanto no sistema para computador quanto no aplicativo.
Aprenda também a consultar o FGTS pelo CPF!
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista, você só precisa clicar na opção “Sacar” ao lado do seu saldo disponível.
Então, você terá três opções:
- Crédito em conta corrente
- Crédito em conta poupança
- Quitação ou abatimento no valor do IPVA (se aplicável).
Se você escolher uma conta corrente ou conta poupança, basta informar os dados da conta (agência, número da conta, dígito verificador, CPF e nome do titular).
Em seguida, informe o valor que você quer transferir e clique em “Confirmar”.
Será feita uma transferência instantânea para a sua conta bancária, conforme o valor informado.
Como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista?
No início do programa Nota Fiscal Paulista, os usuários foram convidados a aceitar os termos e condições para participar dos sorteios.
Dessa forma, seu cadastro precisa ter o aceite registrado para garantir a participação.
Veja como verificar essa informação passo a passo:
- Acesse o site ou app do programa
- Faça login com o seu CPF e a sua senha
- Vá até a seção “Configurar” e depois em “Perfil do Consumidor”
- No formulário, confira se a opção “Aceito” está marcada para garantir a sua participação nos sorteios. Aproveite e atualize também seus dados.
Depois disso, é só clicar na opção “Sorteios” para ver o histórico da sua participação e verificar qual será a data do próximo.
Atualmente, a Secretaria da Fazenda distribui um total de R$ 6,7 milhões em prêmios mensais na Nota Fiscal Paulista, divididos em 600 modalidades.
Clicando em cada sorteio, você pode visualizar se foi premiado e com quantos bilhetes concorreu.
Entendeu tudo sobre o programa Nota Fiscal Paulista?
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