Se você presta serviços para outra empresa regularmente, é necessário ter um contrato de prestação de serviços. Esse contrato deve informar se existe um acordo com o recebimento de um salário adicional ou não. Lembrando que 13º salário é uma garantia apenas para trabalhadores de carteira assinada (CLT).
Em casos de um MEI prestando serviços para outra empresa, prevalece o que estiver no contrato. Não há obrigações na legislação quanto ao 13º salário neste caso, pois não é uma relação trabalhista no regime CLT.