A licença nojo é um direito devido ao trabalhador quando da perda de um familiar próximo.
Apesar do nome curioso, seu propósito é nobre, oferecendo suporte em um momento bastante difícil para o colaborador.
A depender do regime de contratação, a licença terá características específicas, variando o período total de afastamento concedido.
Devido a tais peculiaridades regulatórias, é comum existirem dúvidas em relação ao assunto das faltas justificadas.
Para compreender melhor seus direitos, confira neste texto quem pode receber a licença nojo e qual o procedimento correto para solicitá-la.
O que é licença nojo?
A licença nojo, ou licença óbito, é um direito assegurado a todo trabalhador CLT e funcionário público que perdeu algum familiar, sendo uma essencial medida de suporte em um momento difícil.
Trata-se de uma das modalidades de falta justificada, cuja regulamentação é prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Lei N° 8.112/90.
A existência da regra busca isentar o empregado de prejuízo financeiro e advertências decorrentes de sua ausência.
Portanto, a licença nojo contribui para a humanização das condições profissionais, uma vez que garante o acolhimento do trabalhador neste momento tão doloroso.
Por que o nome licença nojo?
O termo “licença nojo”, que provoca certo estranhamento, tem significado proveniente do português lusitano, no qual a palavra nojo remete aos sentimentos típicos do luto.
Assim, em razão da influência do direito português na elaboração da CLT, em 1943, optou-se por manter o termo “nojo” como sinônimo de “tristeza” ou “angústia”.
No entanto, devido à confusão causada pelo nome, acaba-se informalmente utilizando as expressões “licença óbito” ou “licença falecimento” para facilitar a compreensão.
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Quem tem direito à licença nojo?
A permissão para licença nojo é concedida a duas modalidades de contratação:
- Conforme o regime CLT: para funcionários com vínculo empregatício
- Conforme o regime estatutário: para funcionários públicos de todas as esferas governamentais.
De maneira geral, o afastamento é permitido para perdas de familiares com os seguintes graus de parentesco:
- Cônjuge ou companheiro em união estável comprovada
- Pai, mãe, madrasta ou padrasto
- Filhos, enteados ou menores sob tutela/guarda judicial
- Irmãos
- Familiares por ascendência (avós, bisavós, etc.).
Em casos de perda de filhos, a lei também garante o direito de licença por aborto espontâneo ou parto de natimorto.
Como extensão dos benefícios aplicáveis à situação, também será possível solicitar o salário-maternidade.
Atenção: para outras modalidades de parentesco, o funcionário CLT pode consultar diretamente a empresa contratante.
A Reforma Trabalhista de 2017 autorizou que convenções coletivas e acordos individuais possam instituir regras que ampliem os familiares abrangidos pela licença nojo.
Além disso, vale ressaltar que a legislação brasileira autoriza a licença nojo por perda de cônjuges e companheiros de relacionamentos homo e heterossexuais.
Inclusive, a recusa da parte do contratante pode ser juridicamente encarada como prática discriminatória.
Como funciona a licença nojo?
Para ativar a licença, o funcionário normalmente sinaliza ao seu superior hierárquico a necessidade de afastamento.
Assim, com o gestor ciente do acontecimento, a ausência do funcionário não levará a descontos salariais ou advertências.
Após seu retorno, o empregado deverá então apresentar a documentação necessária para a equipe de Recursos Humanos.
Posteriormente, no acerto do cronograma de ponto mensal, será feito o abono das faltas justificadas.
O funcionamento da licença é simplificado, porém, existem alguns pontos aos quais os funcionários precisam estar atentos, conforme detalharemos mais a seguir
De quantos dias é a licença nojo?
De modo geral, a licença nojo tem duração entre 2 e 10 dias, dependendo da categoria trabalhista (e, em alguns casos, de acordo com o grau de parentesco).
Confira as regras:
- Funcionários CLT: até 2 dias seguidos de afastamento por falecimento, de acordo com o artigo 473 da CLT
- Funcionários públicos: em média até 8 dias seguidos, dependendo do regime estatutário
- Professores: até 9 dias seguidos, conforme o artigo 320 da CLT.
Quantos dias de licença nojo para servidor público?
Como vimos, o funcionário público tem direito a até 8 dias consecutivos de licença nojo.
Porém, essa regra é flexível, uma vez que estados e municípios podem determinar períodos maiores ou menores.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, os servidores municipais têm direito a 8 dias de afastamento na ocasião do falecimento de cônjuge, pais, irmãos e filhos.
No entanto, para padrasto, madrasta, sogros e cunhados, o período é reduzido para 2 dias seguidos.
Já no estado do Rio de Janeiro, os servidores públicos podem se afastar por 10 dias corridos no caso do falecimento de parentes mais próximos.
Para os funcionários públicos federais, o período é de 8 dias corridos, independente do parentesco.
Quando começa a contar a licença nojo?
Nas leis trabalhistas, não existe menção específica quanto ao início da licença nojo.
No entanto, no mundo jurídico, convencionou-se que o afastamento começa a valer a partir do dia seguinte ao falecimento.
É importante notar que tanto a CLT quanto a Lei nº 8.112/90 preveem que a contagem da licença nojo se dá em dias consecutivos.
Isso significa que fins de semana e feriados também são contados.
Assim, se um parente próximo de um empregado regido pela CLT falecer na sexta-feira, a contagem é iniciada no sábado e o funcionário não poderá faltar na segunda-feira sem prejuízo do salário.
Como solicitar a licença nojo?
É importante esclarecer que não existem critérios regulatórios para definir de forma exata o procedimento a ser adotado nem as documentações a serem entregues.
No entanto, por conta do infortúnio do momento, existe unanimidade em permitir que a solicitação seja flexível.
Assim, de maneira geral, o funcionário pode pedir a concessão do afastamento assim que souber do óbito do familiar.
O aviso é feito normalmente para o gestor direto, por meio de sistemas internos ou mesmo para algum membro da equipe de Recursos Humanos.
Posteriormente, o funcionário pode ou não apresentar documentações que comprovem o falecimento do familiar, ficando a cargo do contratante definir isso.
De maneira geral, as documentações solicitadas são:
- Cópia da certidão de óbito do familiar
- Cópia da certidão de casamento ou união estável, em casos de falecimento de cônjuges e companheiros
- Cópia da certidão de nascimento, em casos de falecimento de filhos
- Comprovantes de relação familiar específicos, conforme a política interna da empresa.
Apesar das necessidades burocráticas para formalizar a retirada da licença, é de praxe permitir que o funcionário leve alguns dias para apresentar a documentação necessária.
À parte de todos os regimentos e normas regulatórias, cabe ao contratante manifestar solidariedade e empatia pelo sofrimento do funcionário.
Dessa forma, vai do bom senso do empregador avaliar a concessão de afastamento para seus funcionários, mesmo que as regras explicitamente não mencionem todas as possíveis situações cotidianas.
Afinal, antes de qualquer preocupação com a produtividade, é necessário zelar pelo bem-estar físico e emocional daqueles que perderam seus entes queridos.
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O que acontece se a empresa não conceder a licença nojo?
Como vimos, a empresa é obrigada por lei a conceder a licença nojo nos termos determinados pela CLT e pelo regime jurídico dos servidores públicos.
Logo, se o empregador se recusar a conceder o afastamento, o funcionário pode exigir seus direitos.
Se a empresa considerar os dias de luto como faltas e descontar do salário, por exemplo, é possível mover uma ação trabalhista.
Em alguns casos, funcionários podem optar pela rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento do contrato, tendo direito a todas as verbas rescisórias, como se fosse uma demissão sem justa causa.
Outras licenças do trabalhador com carteira assinada
As principais licenças remuneradas do trabalhador previstas na CLT são:
- Licença médica: com duração variável, é concedida mediante a apresentação de atestado médico
- Licença maternidade: tem prazo mínimo de 120 dias na ocasião do nascimento de um filho
- Licença paternidade: a CLT, em conjunto com a Constituição Federal, garante 5 dias de licença, mas participantes do Programa Empresa Cidadã podem oferecer até 20 dias
- Licença casamento (licença gala): tem duração de 3 dias para eventos de casamentos
- Licença para serviço militar obrigatório: garante o afastamento com remuneração pelos primeiros 90 dias.
Entendeu o que é a licença nojo e quem tem direito?
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