Dívida ativa é uma lista de negativados em que ninguém quer estar, porque reúne todos que devem para o governo.
Se você atrasou um imposto, contribuição ou taxa, está correndo o risco de entrar para esse cadastro da União, estado ou município.
As consequências são ruins e bem diversas: vão desde dificuldade em conseguir um empréstimo e abrir uma conta até a penhora de bens. Melhor ficar fora dessa lista, não é mesmo?
Então, continue a leitura e saiba como consultar dívida ativa e quitar seus débitos.
O que é dívida ativa?
Dívida ativa é uma base de dados em que são inscritas pessoas e empresas que estão inadimplentes com o governo.
Ou seja: todo mundo que deixa de pagar algum imposto, taxa, contribuição ou conta dentro do prazo, seja para a União, estados ou municípios, tem seu nome inscrito nesse cadastro.
A mais conhecida é a dívida ativa da União, onde são inscritos créditos devidos ao governo federal, mas cada ente federativo tem sua própria base de dados.
Por exemplo, se você não pagar o Imposto de Renda, terá seu nome inscrito na dívida ativa da União, pois esse é um tributo de competência federal.
Agora, se não pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seu nome entrará para a dívida ativa estadual, já que é o estado que recolhe esse tributo.
Seguindo a mesma lógica, o atraso no pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) leva à inscrição na base de dados de negativados da prefeitura, uma vez que é o município que cuida desse imposto.
De modo geral, as procuradorias governamentais têm o prazo de 90 dias após o atraso na obrigação para inscrever o nome de uma pessoa física ou jurídica na dívida ativa.
Leia também: Contas de início do ano: como se organizar e pagar?
Como consultar dívida ativa?
A consulta da dívida ativa pode ser feita rapidamente e de graça pela internet.
Se você foi inscrito na dívida ativa da União ou do FGTS, por exemplo, é só seguir os passos abaixo para consultar a situação do seu nome:
- Acesse o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- Faça login no site com sua conta gov.br;
- Selecione a opção “Consultar Dívida Ativa”;
- Escolha entre dívida previdenciária, dívida não previdenciária e dívida FGTS;
- Deixe marcada a opção “todas as inscrições” e clique em “Consultar”;
- Se o nome estiver inscrito, o sistema vai informar quais são as dívidas pendentes.
Outra opção é usar a Lista de Devedores disponível no site: é só informar o CPF ou CNPJ para fazer a busca e complementar com filtros como nome, estado, atividade econômica (para empresas), natureza da dívida, faixa de valor, etc.
Se a sua dívida é com o estado ou município, você deverá acessar o site da procuradoria geral da sua região para fazer a consulta. Por exemplo, quem deve para a prefeitura de São Paulo precisa fazer a pesquisa na página de Consulta e Pagamento de Dívidas.
Já quem está negativado com o estado precisa fazer uma consulta de débitos no site da Procuradoria Geral do Estado de SP, e o mesmo vale para todos os outros estados.
O que significa ter dívida ativa?
Ter dívida ativa significa estar com o nome negativado na base de dados do governo.
Como consequência, você pode ser inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público municipal, estadual ou federal), que funciona da mesma forma que um SPC/Serasa na esfera privada.
Se o seu nome estiver no Cadin, você pode sofrer uma série de restrições, como dificuldade de acesso a crédito e impedimento para abrir contas bancárias. No limite, o governo pode entrar com uma ação judicial e penhorar bens como imóveis e veículos.
Quem tem dívida ativa pode abrir MEI?
Sim, quem tem dívida ativa com qualquer ente federativo pode se formalizar como microempreendedor individual (MEI) normalmente. Da mesma maneira, quem está com o nome sujo em órgãos de proteção ao crédito também pode abrir uma empresa.
Leia também: Como limpar o nome sujo em 6 passos
Quem tem dívida ativa pode tirar passaporte?
Sim, a inscrição na dívida ativa não impede a solicitação e emissão de passaporte. Mas há uma condição: a restrição, irregularidade ou dívida não pode ter gerado impedimento judicial de sair do país.
Quem tem dívida ativa pode vender imóvel?
Para vender um imóvel com dívida ativa, o dono da propriedade precisa pagar o que deve ao governo ou comprovar que tem outros imóveis com valor suficiente para cobrir os custos.
Por isso, o processo de compra e venda de imóveis nessa situação se torna mais burocrático.
Como pagar dívida ativa?
Para pagar a dívida ativa, basta acessar o site do órgão responsável pela inscrição do crédito e fazer a regularização pela internet.
Se você está com o nome na dívida ativa da União, por exemplo, é só seguir os passos abaixo:
- Acesse o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- Faça login no site com sua conta gov.br;
- Selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento” para gerar um boleto para pagamento de acordo com a sua dívida.
Você também pode usar a opção “Negociar Dívida” para parcelar seu débito em até 60 meses.
Como pagar dívida ativa de IPVA?
Como o IPVA é um imposto de competência estadual, você deverá pagar a dívida no site da procuradoria do seu estado.
Quem deve o IPVA em São Paulo, por exemplo, precisa acessar o site da Procuradoria Geral do Estado de SP e emitir uma GARE/DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) de liquidação ou parcelamento.
Quanto tempo leva para constar o pagamento da dívida ativa?
O prazo geral para a baixa da inscrição na dívida ativa após o pagamento ou negociação é de 6 dias úteis.
O que é certidão de dívida ativa?
A certidão de dívida ativa (CDA) é um documento em que são registrados todos os débitos pendentes com órgãos do governo (ou a ausência deles).
É por meio desse documento oficial que o governo formaliza a existência das dívidas e faz a cobrança do contribuinte.
Na CDA, constam informações como os dados do contribuinte, o valor devido, juros e multa aplicados, a data de inscrição, o processo administrativo e a origem do débito na legislação.
Veja um exemplo de CDA do IPTU:
Como solicitar prescrição de dívida ativa?
Por lei, a União e os demais entes federativos têm o prazo de 5 anos para cobrar a dívida ativa do contribuinte. Passado esse prazo, há a possibilidade de solicitar a prescrição ou decadência do débito, extinguindo a obrigação.
No caso da dívida tributária, por exemplo, quando se passam 5 anos e não ocorre nenhum tipo de ação ou protesto judicial contra o devedor, entra em vigor a prescrição de inscrição em dívida ativa.
Agora, se o contribuinte tem uma dívida e, por algum motivo, ela não é inscrita, ocorre a decadência do débito. Para solicitar a prescrição da dívida, você deve fazer o pedido pelo site da procuradoria responsável.
Por exemplo, para dívidas ativas da União, você deve acessar o portal Regularize e escolher a opção “Pedir Revisão de Dívida Inscrita”.
Então, é só protocolar um requerimento argumentando que a dívida já prescreveu ou entrou em decadência.
Contas em dia para evitar a dívida ativa
Agora que você sabe o que é dívida ativa, é melhor se precaver para não ficar inadimplente com o governo.
Comece fazendo seu planejamento financeiro pessoal e montando um orçamento familiar.
E, claro, não deixe nenhum custo passar com a nossa planilha de gastos mensais que facilita muito a organização financeira.
Ficou claro o que é dívida ativa, como pagar e por que você deve evitá-la? Aproveite e veja também como negociar dívidas e quitá-las.
