Por envolver muitas modalidades, o saque do FGTS costuma gerar muitas dúvidas entre os contribuintes.

Além disso, as regras e os prazos para o saque podem ser atualizadas com base em mudanças na legislação, tornando o assunto ainda mais complexo. 

Portanto, é fundamental que os contribuintes estejam bem informados e saibam quais são as melhores alternativas para acessar o saldo do fundo de garantia. 

Confira agora o guia completo para compreender os diferentes tipos de saque do FGTS, os valores e conferir muitas dicas imperdíveis.

Como funciona o saque do FGTS?

O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista concedido em ocasiões específicas em que o contribuinte fica sem acesso a uma fonte de renda principal.

A depender da modalidade, é possível realizar o saque completo ou parcial do saldo de contribuições acumulado.

A seguir, listamos os principais tipos de saque e suas características. 

Saque-rescisão em casos de demissão 

Sem sombra de dúvidas, a retirada do FGTS por motivos demissionais é a categoria de saque mais conhecida.

Afinal, a própria criação do fundo de garantia em 1966 teve como principal foco a promoção de estabilidade financeira para funcionários demitidos. 

Basicamente, o saque-rescisão é concedido quando o trabalhador CLT:

  • É demitido sem justa causa, sendo que o valor liberado é de 100% do saldo + 40% de multa paga pelo empregador
  • É demitido por acordo trabalhista, com valor liberado de 80% do saldo + 20% de multa paga pelo empregador
  • Finaliza o contrato de trabalho temporário, com valor de 100% do FGTS sem multa rescisória.

Leia também: Como calcular a multa rescisória com FGTS?

Saque por aposentadoria

O saque por aposentadoria é outro tipo de acesso ao FGTS muito popular, concedido aos contribuintes que atingiram a idade ou tempo de contribuição mínimos.

Além disso, o saque também é autorizado para aposentados por invalidez, como forma de assegurar um amparo financeiro ao indivíduo que perdeu sua capacidade de trabalhar.

Em todos os casos, o saque é feito no valor integral do saldo.

Saque para financiamento de imóveis próprios

Atualmente, o governo federal permite que os contribuintes façam a retirada integral do FGTS para a compra de imóveis próprios ou amortização de saldo devedor.

A Caixa Econômica Federal determina que algumas regras sejam cumpridas para a aprovação do “saque casa própria”:

  • Contribuição mínima de três anos para o FGTS, consecutivos ou não
  • Ausência de financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
  • Não possuir imóvel residencial concluído ou em construção no município onde reside e/ou exerce a ocupação laboral principal
  • O imóvel deve destinar-se à moradia e ter valor inferior a R$ 1,5 milhão.

Vale ressaltar também que o imóvel deve ser obrigatoriamente urbano e não ter sido quitado com o FGTS em aquisição anterior há menos de três anos.

Saque-aniversário

Por fim, a modalidade mais recente: o saque-aniversário, instituído em 2019 pela Lei nº 13.932/2019.

Como o nome sugere, esse benefício pode ser acessado por todos os trabalhadores CLT no mês de seu aniversário.

No entanto, é preciso atenção: acionar essa categoria de saque, implica em impactos gerais nos procedimentos de retirada do FGTS.

Continue lendo para saber mais como funciona o saque-aniversário.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é a única modalidade cuja utilização implica no bloqueio imediato ao possível uso do saque-rescisão

Ou seja, ao optar pelo recebimento da parcela no mês de aniversário, o contribuinte abre mão de receber o saque do FGTS caso seja demitido.

Ainda que a mudança para a sistemática de saque-aniversário possa ser feita em qualquer época do ano, a parcela será depositada somente no mês de aniversário do contribuinte.

Caso deseje, também é possível optar pela antecipação dos valores que seriam recebidos nos próximos cinco anos.

Qual o valor do saque-aniversário do FGTS?

Tudo vai depender do valor do saldo disponível.

A seguir, confira a tabela com as informações de quantias autorizadas para saque-aniversário.

ValorAlíquota para saque Valor adicional
Até R$ 500,0050% do saldo
Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,0040% do saldoR$ 50,00
Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,0030% do saldoR$ 150,00
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,0020% do saldoR$ 650,00
Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,0015% do saldoR$ 1.150,00
Entre R$15.000,01 e R$ 20.000,0010% do saldoR$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,015% do saldoR$ 2.900,00

Leia também: Como consultar o saldo do FGTS pelo CPF?

Como sacar o FGTS retido pelo saque-aniversário?

O primeiro passo é desativar a modalidade de saque-rescisão e acionar o saque-aniversário diretamente no aplicativo do FGTS.

  • Faça o login com seus dados de acesso
  • Clique em “minha conta bancária” e cadastre os dados da conta para receber a parcela
  • Na tela inicial, clique em “Meus saques” e habilite a opção “Saque-aniversário”.

Leia os termos referentes à mudança de configuração e, caso concorde, clique em “alterar sistemática de saque”.

Como cancelar o saque-aniversário do FGTS?

Para retornar à sistemática do saque-rescisão, alguns pré-requisitos serão necessários.

Se não houver parcelas antecipadas, o contribuinte deve aguardar 25 meses após a solicitação de retorno à modalidade de rescisão.

Ou seja, alguém que ativou o modo de saque-rescisão em outubro de 2023, por exemplo, só estará apto a receber em caso de demissão a partir de novembro de 2024.

Se houver antecipação em andamento, as parcelas devem ser todas quitadas primeiro para só depois o contribuinte solicitar o cancelamento do saque-aniversário.

O que é o saque extraordinário do FGTS?

O saque extraordinário é uma categoria de acesso ao FGTS aprovada por medida provisória diante de emergências e catástrofes, como foi o caso da pandemia do coronavírus.

Assim, não se trata de um tipo de saque disponível permanentemente.

As condições e valores são determinados pelo governo pontualmente e podem variar conforme a situação.

Como antecipar o saque do FGTS?

A retirada de valores antecipados pode ser feita em até 5 parcelas de saque, desde que haja saldo suficiente.

O procedimento pode ser feito com o auxílio de instituições autorizadas, como a Neon.

Dá para fazer tudo online, de forma rápida e prática, como vamos ver a seguir.

Como antecipar o saque do FGTS com a Neon?

Não tem segredo: a antecipação do saque do FGTS com a Neon funciona da seguinte maneira.

  • No app FGTS, autorize nossa parceira “QI Sociedade de Crédito” a consultar o saldo disponível
  • Entre em contato pelo WhatsApp com nossos especialistas e contrate sua antecipação.

Com a Neon, é possível antecipar até 6 parcelas do FGTS e não é preciso ser correntista para contratar o serviço.

Saque do FGTS: antecipe seu saque-aniversário com a Neon!

Vale a pena antecipar o FGTS?

A resposta é: depende! A antecipação do FGTS não deixa de ser um empréstimo, ainda que com condições de pagamento muito mais acessíveis que os demais tipos de empréstimo.

Assim, é preciso que o contribuinte tenha um planejamento financeiro firme para que o uso do dinheiro seja feito de maneira adequada e proveitosa.

Além disso, o trabalhador precisa levar em conta o bloqueio do possível saque-rescisão em casos de desligamento sem justa causa.

Afinal, o recebimento do saldo acumulado auxilia muito durante os períodos pós-demissão.

Portanto, recomenda-se o uso do saque antecipado como uma estratégia para obter empréstimos acessíveis com objetivos claros e específicos, não para torrar tudo.

Aproveite e leia mais sobre o assunto: Vale a pena antecipar o FGTS?

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