Afinal de contas, como consultar a dívida MEI pelo CPF ou CNPJ? No momento de colocar em dia seus boletos atrasados, pode surgir a dúvida de qual plataforma usar para descobrir os valores em aberto.
Seja o PGMEI, Regularize ou mesmo aplicativos autorizados, o que importa é quitar suas pendências com a Receita Federal para garantir a regularização do empreendimento.
Isso porque não pagar a dívida do MEI gera consequências graves a longo prazo, como o próprio cancelamento do CNPJ e o bloqueio judicial de bens do microempreendedor.
Quer saber como mapear suas dívidas do MEI?
Então, continue lendo até o final!
Como consultar dívida do MEI pelo CPF?
A consulta das dívidas do MEI pode ser feita diretamente pelo programa PGMEI, disponível no site do Simples Nacional.
Para isso, você precisará necessariamente do número do seu CNPJ.
Caso você tenha esquecido o número do seu CNPJ, saiba como descobri-lo com o CPF.
Veja só como consultar seus boletos em atraso no PGMEI:
- Na página principal do site do SIMEI, clique em “MEI — serviços”
- Preencha os dados de acesso no campo à direita, com seu CNPJ, CPF e chave de acesso
- Clique em “Cálculo e declarações” e, em seguida, em PGMEI
- Clique na seção “Pendências no SIMEI”, localizada na aba de “Consulta de Extratos/Pendências”.
O programa listará todos os débitos de três categorias: “DASN SIMEI em atraso”, “débitos SIMEI em cobrança pela Receita” e “débitos em processamento pela RFB”.
Atenção: pequenos atrasos rápidos não são vinculados ao nome do titular do MEI.
No entanto, quando o débito é inscrito na Dívida Ativa da União, o valor também passa a constar no CPF do microempreendedor.
Nesse caso, é possível descobrir as dívidas ativas usando somente o CPF na plataforma Regularize, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Veja só como fazer a consulta pelo CPF:
- Acesse o site do Regularize
- Faça seu login com um novo cadastro, com o certificado digital ou com a própria conta gov.br
- Clique em “Dívida ativa” e avalie se existem débitos listados em seu nome.
Saiba o que são as dívidas ativas do MEI e como evitá-las.
Como parcelar a dívida do MEI?
Consultou o PGMEI e descobriu vários boletos MEI atrasados? Pois saiba que o SIMEI permite o parcelamento dessas dívidas apuradas pela Receita Federal.
Para solicitar essa forma de pagamento, você precisará acessar o site do Simples Nacional e seguir o passo a passo:
- Na página principal, clique em “MEI — serviços”
- No campo de login à direita da tela, informe seus dados de CNPJ, CPF e chave de acesso
- Clique a opção “Parcelamento — microempreendedor individual”, disponível na aba “Parcelamentos”
- Selecione a opção “Pedido de Parcelamento” e veja a proposta de valores mensais;
- Revise os dados e conclua o pedido;
- Emita a primeira parcela e quite o valor em até dois dias úteis, para evitar que o sistema cancele o pedido de parcelamento.
Todos os meses, você deverá quitar a mensalidade disponível na própria plataforma do SIMEI.
Para gerar seu boleto, basta seguir as mesmas etapas até a aba de “Parcelamento — microempreendedor”.
Em seguida, clique em “Emissão de Parcelas” e preencha os dados solicitados.
Explore o Guia Completo do Parcelamento do MEI.
Posso cancelar um MEI com dívida?
Sim, você pode solicitar o cancelamento do MEI, mesmo se houver pendências no CNPJ.
Mas atenção: isso não significa que a dívida deixará de existir. Pelo contrário, o débito será transferido formalmente para o seu CPF e poderá ser inscrito no Cadin, caso você demore a pagar.
Para evitar dores de cabeça, vale a pena se organizar financeiramente para quitar todos os boletos e regularizar seu CNPJ antes de dar baixa, combinado?
Tem como pagar a dívida do MEI com desconto?
Sim, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emite editais de negociação da dívida das empresas, incluindo para os microempreendedores individuais.
O procedimento de cadastro no programa é feito pela plataforma Regularize, a mesma do passo a passo de como consultar a dívida ativa do MEI no seu CPF.
No caso das negociações, o edital PGDAU n.º 2/2024 prevê a possibilidade de redução de até 50% da dívida previdenciária do MEI inscrita há mais de 1 ano na dívida ativa.
O débito consolidado deve ser de no máximo 5 salários mínimos e o valor mínimo das parcelas é de R$ 25.
Se você se enquadra nesses pré-requisitos, atente-se ao prazo: você tem até o dia 30/08/24 para participar desse edital de negociação de desconto.
Leia também: Como regularizar o MEI inadimplente?
O que acontece se não pagar a dívida do MEI?
No geral, a primeira coisa que acontece quando o MEI atrasa a DASN SIMEI ou o pagamento do DAS é a cobrança automática de multa e juros.
Para o atraso na Declaração Anual do MEI, a multa é no valor de 2% ao mês, com limite de 20% dos tributos devidos.
Por sua vez, o boleto DAS fora do prazo envolve multa de 0,33% ao dia.
Como você pode ver, esquecer só por alguns dias de quitar as dívidas do MEI não causa problemas sérios. No entanto, a situação pode se tornar grave conforme o MEI prolongar o atraso do pagamento.
Isso porque, com o passar dos meses, o acúmulo de DAS MEI pode fazer o INSS suspender a condição de segurado e bloquear temporariamente a solicitação de benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade.
O atraso prolongado na entrega da DASN SIMEI também causa muita dor de cabeça: bloqueio da emissão de notas fiscais e dos próprios boletos DAS MEI.
O pior de tudo é que, em certo ponto, a Receita Federal inclui a dívida no Cadin, que é basicamente o “Serasa” das dívidas com a União.
Não quitar esse débito pode, em última instância, levar ao ajuizamento da dívida e consequente penhora de bens e bloqueio judicial de contas bancárias.
Ou seja: não pagar as dívidas do MEI só gera desgaste.
Então, conte com a ajuda da Neon para se organizar financeiramente e manter seus pagamentos em dia.
