Você já ouviu falar no décimo quarto salário? A ideia partiu de um cidadão comum, que pensou na situação de aposentados e pensionistas afetados pela pandemia.
Não demorou para que a sugestão se transformasse em um projeto dentro do Congresso Nacional.
Desde então, milhões de segurados querem saber se vão ganhar o décimo quarto salário e como isso funciona.
Se você é um deles, leia o nosso artigo e acabe com suas dúvidas.
O que é o décimo quarto salário dos aposentados?
O décimo quarto salário dos aposentados é uma proposta que prevê o pagamento de uma parcela extra do 13º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ideia surgiu em 2020, devido às dificuldades financeiras causadas pela pandemia de covid-19 — na época, cerca de 30 milhões de aposentados e pensionistas receberam a antecipação do 13º.
No mesmo ano, a partir de uma sugestão encaminhada pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves ao Portal e-Cidadania do Senado, que recebeu o apoio de mais de 43 mil pessoas, dois projetos de lei sobre o tema surgiram:
- Projeto 3657/2020, no Senado: previa que o 13ª de 2020 fosse pago em dobro;
- Projeto 4367/2020, na Câmara dos Deputados: previa para 2020 e 2021 o pagamento do mesmo valor do 13º, mas com um teto de dois salários mínimos.
Ou seja, pela segunda proposta, se o benefício fosse de até dois salários mínimos, o valor dobraria.
Porém, se o segurado recebesse um valor maior, o décimo quarto salário seria de dois salários mínimos, e não mais que isso.
O décimo quarto salário foi aprovado?
Até agora, não há uma decisão definitiva sobre o décimo quarto salário.
Em maio de 2023, a presidência do Senado considerou “prejudicado” o primeiro dos dois projetos que mostramos acima.
Por isso, essa proposta deixou de tramitar — ou seja, não será votada. Porém, a proposta apresentada na Câmara ainda está em tramitação, e por isso há a possibilidade de virar lei.
Contudo, para isso acontecer, ela precisa passar por várias etapas. Um passo foi dado em novembro de 2021, quando o texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
A próxima etapa é passar por uma comissão especial, que ainda precisa ser instalada. Somente depois de tudo isso, o texto poderá ser votado em plenário — em outras palavras, passar pela análise de todos os deputados presentes.
É claro que, como se refere a 2020 e 2021, o projeto precisará ser atualizado antes da votação final.
Se for aprovado depois de tudo isso, a proposta ainda precisa ser encaminhada ao Senado, para passar por outras etapas.
O governo vai pagar o décimo quarto salário?
Bom, como vimos acima, ainda há uma série de etapas a serem cumpridas para que o projeto do décimo quarto salário vire lei.
Por isso, ainda não podemos afirmar se o governo vai mesmo pagar essa bonificação um dia.
A última ação legislativa relacionada ao projeto aconteceu no dia 17 de junho de 2023: na ocasião, a presidência da Câmara decidiu que o texto teria que passar por quatro comissões diferentes.
Pelo regimento interno da Câmara, quando um projeto precisa passar por mais de três comissões, é preciso que uma comissão especial seja instalada.
Mesmo depois da apresentação de um pedido para que essa comissão seja instalada o quanto antes, esse projeto já está parado há um ano.
Em resumo: não conte com esse dinheiro, pois além de não sabermos se o projeto será aprovado, é impossível prever quando as próximas etapas da tramitação vão acontecer.
Quando vai ser pago o décimo quarto salário?
Já deixamos claro que não é possível prever sequer se o texto vai ser aprovado, muito menos quando.
Mesmo assim, uma dúvida que pode surgir é: se o texto previa que o pagamento seria em dezembro de 2020 e 2021, como ficaria agora?
Bom, antes de mais nada, é provável que essa data seja mudada durante a tramitação ainda na Câmara.
Para que isso aconteça, é preciso que um deputado apresente uma emenda. Em outras palavras, ele propõe uma alteração no texto, e quando o projeto vai a plenário, essa mudança também é votada.
Uma possibilidade é que o abono seja pago em dezembro do ano da aprovação, mas é impossível sabermos como vai ser.
Quem terá direito ao décimo quarto salário do INSS?
O projeto de décimo quarto salário do INSS se destina a segurados que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-creche;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
O projeto atual deixa de fora quem recebe os seguintes benefícios:
- Pensão mensal vitalícia;
- Benefício de prestação continuada, assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social;
- Benefício do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural;
- Benefício do auxílio suplementar por acidente de trabalho.
Entenda a proposta de décimo quarto salário para aposentados
A proposta do décimo quarto salário que tramita na Câmara foi encaminhada no dia 26 de agosto de 2020 pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Pelo projeto, o décimo terceiro previsto pela Lei 8.213 de 1991 seria pago em dobro aos segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social, com um limite de dois salários mínimos.
O texto tem três parágrafos, que em resumo dizem o seguinte:
- O décimo quarto parágrafo seria pago em 2020 e 2021 (o que deve ser alterado por emenda, caso o texto vá para votação em plenário);
- Quem recebe um salário mínimo de benefício receberá o décimo quarto no mesmo valor;
- Quem ganha mais receberá um abono de um salário mínimo mais um valor proporcional, que não pode passar de dois salários mínimos.
Como mostramos ao longo do texto, não há como prever se o décimo quarto salário dos aposentados vai ser uma realidade ou não.
Por isso, o melhor a se fazer agora é ter uma boa organização financeira para evitar o endividamento.
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