O contrato de empréstimo é um documento importante que você deve guardar e consultar sempre que tiver dúvidas sobre uma contratação de crédito.
Como o “juridiquês” não facilita o entendimento, vamos explicar tudo o que vem nesse documento e quais são os pontos essenciais para garantir seus direitos.
Leia o texto até o final para entender o que é um contrato de empréstimo, para que serve e em quais cláusulas prestar atenção.
O que é contrato de empréstimo?
Contrato de empréstimo é um documento que formaliza a liberação do crédito e as condições de pagamento acordadas com a instituição financeira.
Apresenta dados essenciais do serviço, como o valor total emprestado, o número de parcelas que devem ser pagas, a taxa de juros aplicada e demais encargos, entre outras informações.
Quando você faz um empréstimo, sempre precisa assinar um contrato para fechar o acordo e receber o dinheiro — normalmente, de forma digital.
Dessa forma, tanto você quanto a instituição financeira resguardam seus direitos e garantem o cumprimento dos deveres de ambas partes.
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Para que serve o contrato de empréstimo?
O contrato de empréstimo serve para oficializar o crédito concedido e garantir que todas as regras do acordo serão cumpridas.
Uma vez que você assina ou concorda com o que está escrito nesse documento, a operação financeira passa a ter validade jurídica.
Dessa forma, se alguém descumprir alguma cláusula do acordo, seja o contratante ou a instituição financeira, ficará sujeito às penalidades determinadas no texto.
Por exemplo, um atraso no pagamento das parcelas pode gerar multas e juros adicionais descritos no contrato.
Além disso, em caso de inadimplência, a instituição financeira pode tomar diversas medidas, como negativar o nome do contratante e, em último caso, ir à Justiça.
Da mesma maneira, o contrato de empréstimo protege os direitos do consumidor e determina quais são as obrigações da empresa que está cedendo o crédito, como realizar abatimentos de juros com pagamentos antecipados, por exemplo.
O que consta no contrato de empréstimo?
Cada contrato de empréstimo é feito conforme os padrões da instituição financeira que está emitindo o documento, mas existem algumas informações comuns a todos eles.
Veja quais são as principais:
- Identificação do cliente: logo no início do contrato, constam os dados pessoais do contratante, como nome, CPF e endereço
- Identificação do credor: em seguida, vêm os dados da instituição financeira, como razão social, CNPJ e endereço
- Promessa de pagamento: é a parte em que está determinado que o contratante aceitou o empréstimo e se compromete a fazer o pagamento nas condições descritas
- Características do empréstimo: é o resumo das condições do empréstimo, que traz informações como valor total, número de parcelas, juros, entre outras.
Em relação às condições do crédito, o contrato de empréstimo precisa especificar:
- O valor total financiado e liberado para o cliente
- O valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado
- O número de parcelas e a data de vencimento de cada uma delas
- A taxa de juros mensal e anual cobrada pelo empréstimo
- O Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, ou seja, o percentual total que será cobrado do cliente, somando todas as taxas e encargos;
- O valor total que deverá ser pago pelo contratante em reais.
Além disso, também são definidas no contrato as seguintes questões:
- Conta bancária em que o valor do empréstimo será depositado
- Forma de pagamento do empréstimo (ex.: débito automático em conta corrente ou boleto bancário)
- Valores de multa e juros que serão acrescidos em caso de atraso no pagamento
- Regras de tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Regras para pagamento antecipado do empréstimo, como descontos em juros
- Formas de acompanhamento do empréstimo disponibilizadas pela empresa
- Normas de propriedade intelectual da empresa.
Quais são os tipos de contrato de empréstimo?
Os tipos de contrato de empréstimo variam conforme o tipo de crédito que é concedido.
Por exemplo, um contrato de empréstimo consignado determina que as parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento do contratante, que pode ser um funcionário público ou privado, aposentado ou pensionista.
Já um contrato de empréstimo com garantia determina um bem que será alienado na operação, como um imóvel ou veículo.
Leia também: Imóvel como garantia de empréstimo: quando vale a pena?
Existem ainda dois tipos de contrato para empréstimo de bens e equipamentos: o comodato e o mútuo.
O comodato é feito no caso de empréstimo de bens e objetos que não se desgastam após o uso e são desenvolvidos. Nesse caso, um comodante (quem empresta) disponibiliza algo ao comodatário (quem toma emprestado).
Já o contrato mútuo transmite bens e objetos fungíveis, ou seja, que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, quantidade e qualidade.
Como consultar o seu contrato de empréstimo?
Quando você faz um empréstimo, o contrato é enviado por e-mail pela instituição financeira e fica disponível para consulta no aplicativo da empresa.
Também existe a opção de receber o contrato impresso, se o empréstimo for feito pessoalmente — o que é cada vez menos comum, com a digitalização dos serviços bancários.
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