Sabemos bem: o cálculo de rescisão com FGTS pode ser muito confuso, já que as contas envolvem diversas verbas trabalhistas.
Além disso, a rescisão considera o tempo total de serviço, as convenções coletivas e até mesmo as circunstâncias da demissão.
Continue lendo para saber tudo sobre o cálculo de rescisão com FGTS.
Explicamos ainda diversas formas que você pode aplicar seu dinheiro do acerto de contas.
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Entenda o cálculo da rescisão com FGTS
Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o cálculo de rescisão com FGTS envolve verbas indenizatórias e salariais, como:
- Salário referente ao último mês trabalhado
- Aviso prévio
- Décimo terceiro salário proporcional
- Férias (vencidas e proporcionais) mais um terço das férias
- Saque do saldo do FGTS + multa rescisória.
Dentre todos os componentes do acerto, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) costuma envolver os maiores valores.
Afinal, o fundo de garantia acumula as contribuições realizadas ao longo do período trabalhado, com alíquotas mensais de 8% em cima do salário bruto do funcionário.
Isso significa que um trabalhador que contribuiu por 30 anos com 8% de um salário médio de R$ 4 mil, chega a acumular um fundo de garantia de cerca de R$ 115 mil, sem contar a correção monetária.
Guia do FGTS: saiba tudo sobre o Fundo de Garantia.
Multa rescisória sobre o FGTS
Para casos de demissão sem justa causa, a multa rescisória sobre o FGTS é de 40% em cima do saldo vinculado ao CPF.
Isso significa que o trabalhador poderá sacar todo o FGTS + 40% do valor acumulado.
Vale ressaltar que as regras de cálculo de rescisão com FGTS mudam se a demissão for realizada por acordo trabalhista — a multa passa a ser de 20%, sendo que o trabalhador poderá movimentar apenas 80% do total acumulado.
Saque do FGTS é obrigatório?
Não, o saque do FGTS não é obrigatório.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza o serviço de saque-rescisão por 30 dias a partir do recebimento da chave de resgate.
Após esse período, o FGTS torna-se bloqueado ao saque novamente.
Como fazer o cálculo de rescisão com FGTS?
O cálculo completo envolve a somatória complexa de diversas verbas trabalhistas, como o aviso prévio, o décimo terceiro e até mesmo as horas extras acumuladas.
Além disso, é preciso levar em consideração a modalidade de demissão, o tempo de serviço e o número de dependentes familiares.
Como calcular o saque-rescisão do FGTS?
Para calcular especificamente o valor do saque do FGTS, você precisará somar o saldo total e a multa rescisória.
Vamos ver um exemplo?
Se você tiver R$ 50 mil de FGTS, sua rescisão por demissão sem justa causa permitirá o saque de R$ 50 mil + 40% de R$ 50 mil, ou seja, R$ 70 mil.
Como sacar o FGTS da rescisão?
Existem duas maneiras de realizar o saque: pelo aplicativo FGTS (para Android ou iPhone) ou presencialmente em uma das agências da Caixa Econômica Federal.
De ambos os jeitos, o trabalhador somente poderá solicitar o saque após o contratante disponibilizar a documentação com a chave de resgate do FGTS.
Confira agora o passo a passo para cada uma das opções de saque.
Saque pelo aplicativo
Em primeiro lugar, é preciso fazer o download do aplicativo FGTS.
Em sequência, basta informar seus dados pessoais, criar uma senha e confirmar o e-mail recebido.
Após finalizar o cadastro, siga as etapas:
- Abra o aplicativo e informe seu login e senha
- O sistema fará algumas perguntas pessoais para validar o acesso
- Clique no ícone “Meus saques” e selecione a opção “Minha conta bancária”
- Em seguida, clique em “Cadastrar conta bancária”
- Informe os dados solicitados e confirme
- O cadastro da conta bancária leva no máximo dois dias úteis
- Por fim, volte ao menu inicial e selecione a opção “Meus saques” e depois “Saque rescisão”
- Selecione a conta bancária a ser vinculada ao saque-rescisão.
Pronto: assim que o dinheiro estiver disponível, os valores serão transferidos para a conta bancária cadastrada.
É importante ressaltar que todos os dados precisam estar corretos, caso contrário poderão ocorrer falhas no depósito.
Além disso, é possível que aconteçam erros na própria solicitação feita pelo contratante no Conectividade Social ICP, resultando em problemas em realizar o saque pelo aplicativo.
Nesses casos, vale a pena comparecer a uma agência presencial.
Saque presencial
Se você optar pelo saque na agência da Caixa, lembre-se de apresentar a seguinte documentação:
- Chave de identificação fornecida pelo empregador
- Documento de identidade com foto
- Carteira de trabalho (online ou digital)
- Documento que comprova a demissão, como o Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).
Além disso, será preciso informar a conta bancária para a qual o saque deve ser feito.
Lembre-se de que somente contas no seu CPF poderão ser utilizadas.
Além da rescisão: outros direitos do trabalhador demitido
Como vimos, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a uma série de verbas rescisórias e salariais.
Veja um resumo de tudo o que é devido pela empresa após o desligamento:
- Saldo de salários dos dias trabalhados
- Aviso prévio
- Férias vencidas
- Férias proporcionais aos meses trabalhados
- Indenização de 40% dos depósitos do FGTS (ou 20%, no caso de acordo trabalhista)
- Seguro-desemprego
- Décimo-terceiro proporcional aos meses do ano trabalhados (ou seja, se você trabalhou seis meses no ano, receberá o valor de 6 de dezembro).
No caso do seguro-desemprego, o direito é garantido para trabalhadores dispensados sem justa causa, seguindo os critérios abaixo de acordo com a situação:
- 1ª solicitação: ter trabalhado por no mínimo 12 meses seguidos com carteira assinada no regime CLT nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa
- 2ª solicitação: ter trabalhado por no mínimo 9 meses seguidos com carteira assinada no regime CLT nos últimos 12 meses anteriores à data da dispensa
- 3ª solicitação: ter trabalhado por no mínimo 6 meses seguidos com carteira assinada no regime CLT antes da data da dispensa.
Lembrando que, em casos de demissão com justa causa, o trabalhador não tem direito a nenhuma das verbas rescisórias e nem ao seguro-desemprego.
Nesse caso, o único direito é o saque do FGTS, sem a multa de 40%.
Em alguns casos, quem foi demitido por justa causa pode até ter que pagar uma indenização à empresa, se tiver causado prejuízos financeiros.
Outros tipos de saque do FGTS
O cálculo de rescisão com FGTS é muito importante para traçar seus planos financeiros após a demissão.
No entanto, saiba que existem maneiras de acessar o seu FGTS sem ser demitido.
Saque-aniversário
Também conhecido como “saque antecipado”, essa modalidade permite ao trabalhador resgatar parte do FGTS em seu mês de aniversário.
Funciona assim: o trabalhador primeiro solicita presencialmente ou pelo app a alteração do FGTS para a modalidade de saque-aniversário.
Quando chegar o mês, o trabalhador poderá sacar os valores proporcionais ao saldo total do fundo de garantia, além de uma parcela adicional.
Caso seja preciso, é possível antecipar até cinco parcelas de saque-aniversário.
Confira a seguir as alíquotas permitidas para cada faixa de saldo.
| Faixas de saldo do FGTS | Alíquota permitida para saque | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% | — |
| De R$ 500,01 a R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil | 10% | R$ 1,9 mil |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2,9 mil |
Atenção: enquanto o fundo de garantia estiver no “modo saque-aniversário”, não será possível usar a modalidade saque-rescisão, mesmo que aconteça uma demissão sem justa causa.
Além disso, no caso de solicitação de várias parcelas, é preciso respeitar o tempo de antecipação antes de pedir o retorno para o modo saque-rescisão.
Antecipar o FGTS: saiba como funciona e veja o passo a passo.
Saque-aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador contribuinte tem direito a sacar todo o valor acumulado no FGTS.
Assim como ocorre para o saque-rescisão, o depósito pode ser solicitado pelo aplicativo digital ou presencialmente em uma agência da Caixa.
Essa regra vale para todos os tipos de aposentadoria:
- Por idade
- Por tempo de contribuição
- Por invalidez.
Saque por falecimento do titular
Em casos de falecimento do titular, o saldo do FGTS poderá ser acessado pelos herdeiros legais.
Para isso, uma série de documentações normalmente são exigidas, como:
- Certidão que comprove o vínculo familiar com o falecido
- Certidão da Previdência Social que informa os dependentes habilitados a receber pensão por morte, bem como os dados completos do titular falecido
- Alvará judicial de permissão para saque do FGTS.
Como as demais opções, o saque poderá ser solicitado pelo aplicativo ou direto nas agências da Caixa.
Saque-extraordinário
O saque-extraordinário é um benefício concedido pelo governo em situações emergenciais, como estado de calamidade pública.
Por exemplo, em maio de 2024, o governo instituiu o Saque Calamidade para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
O benefício permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas etc.) que tenha atingido sua residência.
O direito a esse saque extraordinário é garantido após declaração oficial da Defesa Civil do município.
Saque para financiamento habitacional
Segundo os dados do último Relatório da Gestão FGTS, cerca de 383.366 pessoas receberam financiamento habitacional vinculado ao fundo de garantia.
De maneira geral, é possível solicitar o saque nas seguintes situações:
- Construção de casa própria
- Compra de casa ou apartamento na planta, seja financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Amortização ou liquidação das parcelas restantes da compra do imóvel.
Atenção: o titular do FGTS precisa obrigatoriamente ter “nome limpo” em todos os birôs de crédito.
Além do mais, o teto para uso do FGTS é de R$ 1,5 milhão, mesmo se o trabalhador tiver saldo acima desse valor.
Como antecipar o saque do FGTS?
Se você quer receber o dinheiro do seu FGTS com antecedência, pode optar por uma linha de crédito chamada de antecipação do saque-aniversário.
Funciona como um tipo de empréstimo que permite antecipar seu FGTS, escolhendo quantas parcelas do saque-aniversário você quer receber de uma vez só.
Dessa forma, você retira o dinheiro desejado pagando juros baixos e não precisa nem se preocupar com o pagamento, uma vez que as parcelas são debitadas diretamente da sua conta do FGTS.
Com o saque do FGTS da Neon, você pode antecipar até 10 parcelas do saque-aniversário com uma taxa de juros de apenas 1,8% ao mês.
Essa é a melhor forma de ter dinheiro rápido na sua conta, sem burocracia e disponível até mesmo para negativados.
O que acontece se eu antecipar meu FGTS?
Quando você antecipa seu FGTS, o dinheiro é debitado diretamente da sua conta do FGTS com juros, conforme a proposta da instituição financeira.
Além disso, é importante ressaltar que a opção pelo saque-aniversário, a única possível para conseguir a antecipação, impede que você faça o saque-rescisão, em caso de demissão.
Logo, se você fez uma antecipação e decidiu voltar para o saque-rescisão, a mudança só será concluída após o prazo de 25 meses.
Ou seja, caso o trabalhador solicite a volta ao saque-rescisão em julho de 2024, só poderá receber todo o montante em sua conta do FGTS se for demitido sem justa causa a partir de agosto de 2026.
Vale a pena antecipar o saque do FGTS?
Se você precisa de dinheiro na sua conta com urgência, o saque do FGTS é a melhor opção de crédito do mercado, porque tem os menores juros em comparação com outros tipos de empréstimo.
Vale ainda comparar os juros da antecipação com os juros do empréstimo consignado, caso você tenha essa alternativa.
De qualquer forma, lembre-se de que antecipar o FGTS significa contratar um empréstimo e pagar juros por isso, ainda que sejam mais baixos.
Então, só vale a pena recorrer a esse crédito se você não tiver outra forma de conseguir o valor necessário sem juros.
Como consultar o saldo do FGTS?
A consulta ao saldo do FGTS pode ser feita de quatro maneiras:
- Pelo app FGTS
- Pelo app oficial da Caixa Econômica
- Por telefone
- Por SMS.
Se você pretende realizar o cálculo de rescisão com FGTS, veja a seguir as instruções de cada modalidade.
Consulta pelo app FGTS
Siga o passo a passo para usar o app FGTS:
- Faça o download do app oficial, prestando atenção para não baixar aplicativos falsos ou não oficiais
- Solicite um cadastro novo
- Informe seus dados pessoais e crie uma senha
- Confirme o e-mail de cadastro
- Acesse o aplicativo e responda às questões relacionadas aos seus dados pessoais ou histórico profissional
- Na tela principal, clique em “Saldo total” e veja os valores atualizados do FGTS.
Consulta pelo app Caixa
Caso você já seja correntista da Caixa, é possível usar o próprio app bancário:
- Baixe o app oficial da Caixa e faça seu cadastro inicial
- Confirme o e-mail de cadastro
- Na tela inicial do aplicativo, clique na opção “FGTS e INSS” e, em seguida, em “FGTS”
- Selecione “Extrato”.
O sistema automaticamente exibirá todas as movimentações do FGTS e o saldo total atualizado.
Consulta por SMS
O próprio app Caixa também permite que o cliente receba notificações mensais por SMS informando o saldo do FGTS.
Além disso, o usuário fica sabendo de todas as movimentações realizadas no fundo de garantia, sendo uma segurança adicional contra golpes do FGTS.
Consulta por telefone
A Caixa Econômica Federal também disponibiliza o número 0800 726 0207 para atendimento telefônico relacionado ao FGTS.
Os horários para falar com um atendente são: segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.
Caso prefira, existe também a opção de atendimento eletrônico 24 horas do dia, 7 dias na semana.
O que fazer com o dinheiro do saque-rescisão do FGTS?
Chegou o tão sonhado momento de sacar o FGTS?
Pois saiba que existem diversas possibilidades para você usar o dinheiro com sabedoria.
Em primeiro lugar, vale a pena traçar seu planejamento financeiro pessoal.
Mapeie todos seus gastos e despesas mensais necessários até você conseguir um novo emprego.
Para ajudar na organização, use uma planilhas de controle de gastos ou mesmo aplicativos digitais de monitoramento de finanças pessoais.
Uma vez definido qual é o orçamento disponível para uso livre, liste quais são suas prioridades para aplicar o dinheiro.
Confira algumas ideias:
- Quitar dívidas, principalmente as que envolvem altas taxas de juros
- Montar sua reserva de emergência contra imprevistos
- Começar um novo empreendimento.
Além disso, você pode optar por fazer investimentos seguros e rentáveis, como as aplicações em renda fixa.
Por exemplo, o CDB Neon é extremamente seguro, rende até 113% do CDI, você pode guardar a partir de R$ 1 e resgatar seu dinheiro a qualquer momento.
Além disso, a conta digital Neon oferece benefícios exclusivos que tornam seu crescimento financeiro muito mais prático: o programa Viracrédito, por exemplo, converte em limite do cartão de crédito o mesmo valor investido em CDB Neon.
