Quer saber como regularizar o CPF? Então, este texto é para você.
Ter restrições ou irregularidades no seu Cadastro de Pessoas Físicas pode render várias dores de cabeça para o cidadão, que fica impedido de abrir uma conta bancária, participar de um concurso público, tirar passaporte, entre outras atividades.
Daí a necessidade de monitorar sua situação cadastral, verificando se existem inconsistências que possam deixar o CPF irregular.
Às vezes, basta atualizar alguns dados para deixar tudo ok com a Receita Federal. E o melhor: tem como regularizar o CPF pela internet, de forma fácil e prática.
Acompanhe os tópicos abaixo e entenda as diferentes situações cadastrais, caminhos para regularizar e respostas para as suas principais dúvidas.
Boa leitura!
Como regularizar o CPF de acordo com sua situação cadastral?
Em primeiro lugar, é preciso verificar o status do seu cadastro junto à Receita Federal.
Ele pode ser avaliado através do número do CPF, que é pessoal, único e intransferível concedido às pessoas que nascem no Brasil ou são naturalizadas pela Receita.
Esse número é necessário para consultar a situação cadastral, como a gente explica abaixo.
Como saber se o CPF está irregular?
A consulta do CPF deve ser feita no site da Receita Federal. Ao entrar na página, basta inserir o número do documento, sua data de nascimento, clicar no campo “Sou humano” e então em “Consultar”.
Clique aqui para acessar a página da Receita Federal e consultar seu CPF.
Em seguida, aparecerá um comprovante com os seguintes campos:
- Nº do CPF;
- Nome;
- Data de nascimento;
- Situação cadastral;
- Data da inscrição;
- Dígito verificador.
A informação que você procura é a “Situação cadastral”, e neste campo você poderá se deparar com as seguintes informações:
- Regular;
- Pendente de regularização;
- Suspenso;
- Divergência entre documentos;
- Cancelado;
- Nulo;
- Titular falecido.
Na sequência, vamos explicar todos os detalhes sobre cada um desses pontos para você saber como proceder nos respectivos casos. Também no site da Receita Federal, você encontra um espaço chamado “Meu CPF”.
Para a maioria dos casos, vale uma observação: apesar de ser possível regularizar o CPF pela internet, pode ser necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal em até 90 dias contados a partir do pedido de regularização.
Nele é possível ter acesso a todos os passos que vamos mostrar a seguir e você pode atualizar a situação do CPF com rapidez.
Então, fique atento a isso. Caso você perca o prazo, a solicitação será automaticamente cancelada.
De qualquer forma, durante o processo, você será informado se precisa ou não comparecer presencialmente.
Veja a seguir a explicação de como proceder, de acordo com as respectivas situações cadastrais mencionadas anteriormente.
Situação encontrada: CPF regular
Isso significa que está tudo certo com o seu cadastro com a Receita Federal! Porém, de qualquer forma, é válido checar se todas as informações estão corretas para evitar qualquer problema futuro.
Caso precise atualizar algum dado, é só realizar a alteração de dados cadastrais no CPF também no site da Receita Federal.
Situação encontrada: CPF pendente regularização
Esse status significa que alguma declaração de Imposto de Renda dos últimos cinco anos que era obrigatória não foi entregue.
Nesse caso, é preciso entregar a declaração pendente para regularizar o CPF. No site do e-CAC, você consegue verificar qual é a declaração que não foi entregue.
Situação encontrada: CPF suspenso
Ter o CPF suspenso significa apenas que seu cadastro está incompleto ou com algum erro, mas não existe nenhuma declaração de IR pendente.
É justamente para evitar essa situação que é preciso ter atenção se os seus dados estão corretos.
Normalmente, alguma inconsistência é encontrada no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, pois a Receita Federal cruza os seus dados com o banco de informações da Justiça Eleitoral.
Inclusive, quem não votou e não regularizou sua situação também fica com o CPF suspenso. Para regularizar sua situação, preencha no site da Receita Federal o Pedido de Regularização de CPF.
Se o sistema gerar um protocolo de atendimento, então, você precisará enviar seus documentos para a Receita Federal por e-mail.
Nesta página, há uma explicação detalhada de como cada documento deve ser apresentado.
Cada estado tem um e-mail específico, confira a lista abaixo:
- Acre: atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Alagoas: atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- Amapá: atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Amazonas: atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Bahia: atendimentorfb.05@rfb.gov.br
- Ceará: atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- Distrito Federal: atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Espírito Santo: atendimentorfb.07@rfb.gov.br
- Goiás: atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Maranhão: atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- Mato Grosso: atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Mato Grosso do Sul: atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Minas Gerais: atendimentorfb.06@rfb.gov.br
- Pará: atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Paraíba: atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- Paraná: atendimentorfb.09@rfb.gov.br
- Pernambuco: atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- Piauí: atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- Rio de Janeiro: atendimentorfb.07@rfb.gov.br
- Rio Grande do Norte: atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- Rio Grande do Sul: atendimentorfb.10@rfb.gov.br
- Rondônia: atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Roraima: atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Santa Catarina: atendimentorfb.09@rfb.gov.br
- São Paulo: atendimentorfb.08@rfb.gov.br
- Sergipe: atendimentorfb.05@rfb.gov.br
- Tocantins: atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Exterior (apenas CPF): cpf.residente.exterior@rfb.gov.br
Veja aqui quais são os demais canais de atendimento da Receita Federal.
Há também a possibilidade de regularizar o CPF suspenso indo até uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.
Porém, nesse caso é cobrada uma tarifa pela operação (consultar em cada instituição), enquanto pela internet é gratuito.
Situação encontrada: CPF com divergência entre documentos
Nessa situação cadastral, será necessário preencher o formulário da Receita Federal de Alteração de dados cadastrais no CPF.
Depois, basta aguardar para a solicitação ser processada e seus dados ficarem atualizados.
Situação encontrada: CPF cancelado
Ter o CPF cancelado significa que a Receita Federal constatou multiplicidade de inscrições, ou seja, cadastros repetidos com o mesmo número de CPF.
Além disso, o documento também pode ter sido cancelado por decisão administrativa ou judicial, assim como perda ou roubo de documentos.
Infelizmente, nesses casos, não é possível regularizar o CPF. É preciso entrar em contato com a Receita Federal para entender como solucionar a sua situação especificamente ou, então, se há como obter um novo número de CPF.
Situação encontrada: CPF nulo
A situação cadastral “Nulo” significa que uma fraude foi constatada na inscrição do CPF e ele foi anulado.
Entre em contato com a Receita Federal para averiguar o que aconteceu e solucionar a situação.
Situação encontrada: CPF com titular falecido
Por fim, quando for constatado o falecimento do contribuinte, o status passará a ser de “Titular falecido”.
Quais são os documentos necessários para regularizar o CPF?
Segundo a Receita Federal, a lista de documentos necessários para regularizar o CPF pode mudar um pouco de acordo com o interessado.
Veja abaixo.
Maior de 16 anos
- Documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex.: carteira de identidade atualizada);
- Número de inscrição no CPF;
- Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral;
- É necessário enviar também uma foto de rosto (selfie), segurando o seu próprio documento de identidade.
Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial
- Documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex.: carteira de identidade, certidão de nascimento);
- Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
- Número de inscrição no CPF;
- A selfie deve ser do responsável, não da criança, segurando o seu próprio documento de identidade.
Pedido de regularização feito por procurador
- Documentos dos itens citados acima, conforme o caso;
- Documento de identificação do procurador;
- Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
- Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.
Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira
Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.
Como acompanhar a regularização do CPF?
Após enviar os documentos para a Receita Federal, você pode:
Essa consulta possibilita verificar se ela foi atualizada.
Quanto tempo demora para regularizar o CPF?
A Receita Federal não informa um prazo específico para a regularização do CPF de acordo com o status. O único prazo informado é no caso de CPF suspenso por ausência de declaração de Imposto de Renda.
Nessa situação, o órgão regulariza o CPF em até 72 horas após a entrega da declaração pendente. Nos demais casos, é necessário acompanhar e aguardar a conclusão do processo.
Como regularizar o CPF ajuda na aprovação do cartão de crédito?
A regularização do CPF é importante para conseguir qualquer tipo de crédito no mercado. Isso inclui adquirir cartões de crédito e até abrir uma conta bancária.
A constatação de pendências no seu CPF vai aparecer na consulta feita pelas instituições financeiras antes de liberar um cartão para você. Um CPF irregular significa que existem não conformidades junto à Receita Federal, impedindo a concessão de crédito.
A dica, então, é manter seu cadastro livre de pendências, a fim de facilitar a liberação de cartões e outros produtos bancários.
Principais dúvidas sobre CPF irregular
Entendeu o que é CPF irregular e como resolver sua situação? Confira agora nossa seção abaixo com as perguntas mais frequentes sobre o tema e elimine qualquer dúvida.
Aproveite e veja 6 dicas para aumentar o score e melhorar a pontuação do CPF.
O que significa CPF irregular?
CPF irregular é uma condição que indica pendências cadastrais no seu Cadastro de Pessoa Física. Se o seu CPF está nessa situação, significa que ele não está regularizado e que você pode ter uma série de problemas com seu nome.
Para ter uma ideia, um CPF irregular impede a pessoa de utilizar a maioria dos serviços financeiros, de contratar serviços e até mesmo de ser admitida em um emprego, dependendo do caso.
Por isso, é fundamental identificar rapidamente essa condição e agir para recuperar seu principal documento.
De modo geral, ou um CPF está regular ou está com um destes status: suspenso, cancelado, nulo, de titular falecido ou pendente de regularização.
São várias as causas de um CPF irregular, sendo as principais a falta de dados essenciais ou inconsistências em informações (nome, data de nascimento, filiação, etc.), a perda ou roubo de documentos e a ausência de declarações de Imposto de Renda.
Quais são os riscos de estar com o CPF irregular?
Com o CPF irregular, você não consegue utilizar serviços financeiros e burocráticos básicos, tais como:
- Abrir uma conta corrente, poupança ou digital;
- Fazer empréstimos e financiamentos;
- Tirar passaporte;
- Participar de concursos públicos;
- Receber prêmio de loteria.
Outra consequência é que você não pode receber qualquer tipo de auxílio ou benefício do governo, como a aposentadoria. Além disso, pessoas com CPF irregular não conseguem vender ou comprar imóveis.
E mais: algumas empresas podem optar por não contratar pessoas nessa situação, dependendo das diretrizes da instituição.
Por isso, crie o hábito de acompanhar o seu CPF com frequência para evitar que seu nome fique comprometido por muito tempo.
CPF irregular significa que o nome está sujo?
Não, pois ter o CPF irregular está relacionado com sua situação cadastral perante a Receita Federal, enquanto o nome sujo está atrelado aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista SCPC.
Esses birôs de crédito mostram quais são as pessoas endividadas ou inadimplentes, disponibilizando os dados para a consulta de empresas.
Por isso, o CPF irregular não tem nada a ver com dívidas, mas estar com o nome sujo, sim.
Leia também: 6 passos sobre como limpar o nome e melhorar o perfil de crédito
O que deixa o CPF irregular?
São várias as possibilidades que tornam um CPF irregular.
O mais importante é entender que elas estão ligadas a problemas com seus dados, como informações incompletas e conflitantes, ou problemas com obrigações fiscais e eleitorais, como a falta de declaração de impostos e a ausência em votações.
Em relação aos dados, se houver qualquer inconsistência em seu nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, o CPF pode ser suspenso.
Além disso, o CPF também pode ser anulado no caso de alguma fraude na inscrição, como em crimes de estelionato e falsidade ideológica.
No que diz respeito às obrigações do cidadão, a falta de declaração do Imposto de Renda e a ausência em eleições sem justificativa pode levar a irregularidades no documento.
Conheça o Viracrédito Neon
Você sabia que pode ter cartão de crédito aprovado na hora com o Viracrédito Neon? É isso mesmo!
Com ele, a cada R$ 30 guardados você pode ganhar R$ 30 de limite no cartão de crédito. Não tem segredo nem letras miúdas: o Viracrédito permite que você possa ter cartão de crédito aprovado na hora.
O importante é o dinheiro que você deixará guardado no nosso CDB. Guardou, pode receber cartão de crédito com limite com o mesmo valor. Ative o seu agora mesmo!
Aqui explicamos todos os detalhes sobre o Viracrédito Neon. Confira.
Gostou do conteúdo sobre como regularizar o CPF? Entenda também os riscos de ter seu CPF vazado e proteja-se!
