Você sabe qual é o valor para declarar Imposto de Renda e se a sua renda ultrapassou esse limite?
É preciso somar seus ganhos tributáveis do ano passado e comparar com o valor divulgado pela Receita Federal.
Se tiver ganho acima do limite, a declaração do Imposto de Renda será obrigatória, com ou sem imposto a pagar.
Então, veja agora qual é o valor para declarar o IR e fique em dia com o Leão.
Qual o valor para declarar Imposto de Renda?
Em 2024, é obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023.
Isso significa que, se a sua renda mensal média ultrapassou cerca de R$ 2.379, você precisa declarar o IRPF, tendo ou não imposto a pagar à Receita Federal.
Em muitos casos, acontece justamente o contrário: a Receita verifica que o contribuinte pagou impostos a mais e paga uma restituição do Imposto de Renda — o valor cai diretamente na conta bancária, de acordo com um calendário divulgado após o encerramento das declarações.
Por isso, ainda que seja obrigatório, declarar pode ser vantajoso para o cidadão.
É importante ressaltar que o valor de obrigatoriedade considera apenas os rendimentos tributáveis, ou seja, ganhos que sofrem a incidência do tributo, como veremos a seguir.
O que são rendimentos tributáveis?
Rendimentos tributáveis são ganhos sobre os quais é cobrado o Imposto de Renda.
Os principais exemplos são:
- Salário e décimo terceiro salário
- Bolsa-estágio
- Benefícios como férias, bônus e PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
- Comissões
- Rendimentos de aplicações financeiras
- Pensões e aposentadorias
- Rendimentos de aluguéis
- Atividades rurais, como pecuária e extração
- Royalties, como direitos autorais
- Rendimentos no exterior
- Remunerações relacionadas a serviços prestados.
Além da renda, quem mais precisa declarar Imposto de Renda?
Além de quem recebeu acima de R$ 28.559,70, também devem declarar:
- Quem recebeu acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis, como pensão alimentícia, bolsas de estudos, rendimentos de poupança e indenizações de seguros
- Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50
- Quem tem mais de R$ 300 mil em bens, como imóveis e veículos
- Quem realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil.
Quem não precisa declarar Imposto de Renda?
Não precisam declarar o Imposto de Renda os seguintes grupos:
- Quem ganhou menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
- Quem consta como dependente na declaração de outra pessoa
- Quem teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite.
Isenção do Imposto de Renda: veja as mudanças para 2024.
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Se você estiver dentro dos critérios de obrigatoriedade e não declarar o Imposto de Renda, terá que pagar uma multa por entregar a declaração em atraso.
O valor mínimo a ser pago é de R$ 165,74 e máximo de 20% em relação ao imposto a ser pago, considerando que a Receita cobra 1% ao mês — além disso, são aplicados juros proporcionais à taxa Selic.
Agora, se você realmente não entregar a declaração, mesmo em atraso, poderá ficar com o seu CPF pendente de regularização.
Algumas das consequências dessa situação são:
- Não poder emitir ou renovar passaporte
- Ficar impedido de prestar concursos públicos
- Não poder abrir uma conta bancária
- Não poder fazer empréstimos.
Entendeu qual é o valor para declarar Imposto de Renda e por que é importante cumprir a lei?
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