Qual o valor para declarar Imposto de Renda? Entenda as regras

Quer saber qual o valor para declarar Imposto de Renda? Entenda os números e veja como calcular se a sua renda ultrapassou esse limite.
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Mulher pensativa em frente a fundo azul claro

Você sabe qual é o valor para declarar Imposto de Renda e se a sua renda ultrapassou esse limite?

É preciso somar seus ganhos tributáveis do ano passado e comparar com o valor divulgado pela Receita Federal.

Se tiver ganho acima do limite, a declaração do Imposto de Renda será obrigatória, com ou sem imposto a pagar.

Então, veja agora qual é o valor para declarar o IR e fique em dia com o Leão.

Qual o valor para declarar Imposto de Renda?

Em 2024, é obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023.

Isso significa que, se a sua renda mensal média ultrapassou cerca de R$ 2.379, você precisa declarar o IRPF, tendo ou não imposto a pagar à Receita Federal.

Em muitos casos, acontece justamente o contrário: a Receita verifica que o contribuinte pagou impostos a mais e paga uma restituição do Imposto de Renda — o valor cai diretamente na conta bancária, de acordo com um calendário divulgado após o encerramento das declarações.

Por isso, ainda que seja obrigatório, declarar pode ser vantajoso para o cidadão.

É importante ressaltar que o valor de obrigatoriedade considera apenas os rendimentos tributáveis, ou seja, ganhos que sofrem a incidência do tributo, como veremos a seguir.

O que são rendimentos tributáveis?

Rendimentos tributáveis são ganhos sobre os quais é cobrado o Imposto de Renda.

Os principais exemplos são:

  • Salário e décimo terceiro salário
  • Bolsa-estágio
  • Benefícios como férias, bônus e PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
  • Comissões
  • Rendimentos de aplicações financeiras
  • Pensões e aposentadorias
  • Rendimentos de aluguéis
  • Atividades rurais, como pecuária e extração
  • Royalties, como direitos autorais
  • Rendimentos no exterior
  • Remunerações relacionadas a serviços prestados.

Além da renda, quem mais precisa declarar Imposto de Renda?

Além de quem recebeu acima de R$ 28.559,70, também devem declarar:

  • Quem recebeu acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis, como pensão alimentícia, bolsas de estudos, rendimentos de poupança e indenizações de seguros
  • Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50
  • Quem tem mais de R$ 300 mil em bens, como imóveis e veículos
  • Quem realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Não precisam declarar o Imposto de Renda os seguintes grupos:

  • Quem ganhou menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
  • Quem consta como dependente na declaração de outra pessoa
  • Quem teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite.

Isenção do Imposto de Renda: veja as mudanças para 2024.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Se você estiver dentro dos critérios de obrigatoriedade e não declarar o Imposto de Renda, terá que pagar uma multa por entregar a declaração em atraso.

O valor mínimo a ser pago é de R$ 165,74 e máximo de 20% em relação ao imposto a ser pago, considerando que a Receita cobra 1% ao mês — além disso, são aplicados juros proporcionais à taxa Selic.

Agora, se você realmente não entregar a declaração, mesmo em atraso, poderá ficar com o seu CPF pendente de regularização.

Algumas das consequências dessa situação são: 

  • Não poder emitir ou renovar passaporte
  • Ficar impedido de prestar concursos públicos
  • Não poder abrir uma conta bancária
  • Não poder fazer empréstimos.

Entendeu qual é o valor para declarar Imposto de Renda e por que é importante cumprir a lei?

Aproveite e abra uma conta digital Neon para ter mais controle sobre suas receitas e facilitar sua declaração do IR.

Para aprender tudo sobre o Imposto de Renda, veja nossos conteúdos completos sobre o assunto.

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