Se você desconfia que é vítima de juros abusivos, vale entender melhor se o que está pagando (ou vai pagar) é justo ou não.
O fato é que juros sempre serão cobrados em diferentes linhas de crédito, desde cartões, empréstimos ou até mesmo ao solicitar um empréstimo.
Isso ocorre porque quem empresta o dinheiro está se expondo a um “risco” e aquele que precisa do crédito tem que arcar com isso.
Porém, a cobrança de juros abusivos, ou seja, que são acima da média praticada pelo mercado, pode ocorrer durante a contratação sem o tomador do crédito sequer ter consciência disso.
Para te ajudar a não sofrer com essas taxas indevidas, vamos te explicar o que são juros abusivos, como identificá-los e o que fazer se você estiver pagando taxas excessivas.
Acompanhe até o final!
O que são juros abusivos?
Juros abusivos são todos aqueles cobrados acima do teto estabelecido pelo Banco Central do Brasil ou muito além da média praticada pelo mercado.
Consulte a relação completa do BC sobre as taxas de juros de diferentes modalidades de crédito.
Como explicamos acima, todo contrato de crédito sofre a incidência de juros, afinal, os juros são a garantia da instituição de que o valor emprestado será devolvido dentro dos prazos estabelecidos.
Porém, é preciso ter atenção se os contratos têm taxas extremamente altas que fogem das normalmente praticadas pela maioria das instituições.
Em situações como essa, é possível recorrer do valor estabelecido e pedir por uma revisão do contrato.
Mais adiante, vamos explicar melhor como esse processo pode ser realizado.
Além disso, essas taxas excessivas muitas vezes são “camufladas” durante a negociação, de modo que se torna difícil identificar se aquele valor é normal ou não no momento da assinatura do contrato.
Então, isso reforça a necessidade de o consumidor ficar atento.
Exemplos de situações com cobrança de juros abusivos
Para entender melhor quando os juros são considerados abusivos, veja alguns exemplos de cobranças em diferentes produtos financeiros.
Juros abusivos no cartão de crédito
Desde janeiro de 2024, a Lei 14.690 determina que o valor da dívida no crédito rotativo do cartão e do parcelamento da fatura não pode ultrapassar 100% do valor principal.
Dessa forma, se você tem uma dívida de R$ 100 e não paga a fatura, a operadora só pode cobrar até R$ 200, independentemente do tempo de atraso.
Essa iniciativa protege os consumidores do efeito bola de neve do rotativo, que tem juros que ultrapassam facilmente os 400% ao ano.
Se a sua dívida ultrapassar o valor devido originalmente no cartão de crédito, significa que você está sendo vítima de juros abusivos.
Embora exista uma regra de limite de valor de cobrança, as instituições financeiras podem cobrar juros exorbitantes, como 1.000% ao ano — daí a importância de ficar de olho nas cobranças.
Juros abusivos em empréstimos e financiamentos
Os juros abusivos em empréstimos e financiamentos são aqueles que se distanciam muito das médias praticadas pelo mercado, embora não exista um limite máximo que as instituições financeiras podem cobrar.
Em 2024, por exemplo, a média de juros do empréstimo pessoal gira em torno de 7% a 8% ao mês (PROCON-SP), enquanto o juros do financiamento de veículos fica entre 1% e 3% ao mês.
No caso do empréstimo consignado para aposentados do INSS, por exemplo, o teto de juros vigente é de 1,68% ao mês.
Já para empréstimos feitos em pessoas físicas, vale o que determina a Lei da Usura: os juros cobrados não podem ultrapassar 12% ao ano.
Dessa forma, você deve conferir esses valores e verificar se a instituição financeira está cobrando muito acima das médias praticadas no mercado.
Juros abusivos no cheque especial
Desde 2020, as instituições financeiras só podem cobrar juros de até 8% ao mês pela utilização do cheque especial.
Dessa maneira, se você ver alguma cobrança acima desse valor após utilizar essa linha de crédito, saiba que é uma prática abusiva.
Juros abusivos em multas e encargos
O Código Tributário Nacional determina que as empresas podem cobrar multas de até 2% sobre o valor devido em caso de atraso no pagamento de parcelas, prestações e outras contas.
Além disso, também é possível cobrar juros de mora de até 1% ao mês para dívidas atrasadas.
Em relação aos encargos, a cobrança mais comum é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Esse tributo é padronizado de acordo com a transação, da seguinte forma:
- Financiamentos e empréstimos: entre 0,38% e 3,38%
- Operações de crédito: 0,38% + 0,0082% ao dia
- Seguros: até 25%.
Então, se você perceber uma cobrança acima desses percentuais em IOF, pode estar sendo vítima de encargos abusivos.
Veja também: IOF no cartão de crédito: regras e como calcular
Como saber se estou pagando juros abusivos?
A cobrança abusiva de juros é um problema enfrentado por muitas pessoas que precisam de crédito e que não conseguem identificar a tempo se irão pagar uma taxa alta demais.
Quando percebem que os juros são abusivos, o contrato já está assinado e o valor já está saindo do bolso.
Por isso, é fundamental conhecer quais são as tarifas praticadas pelo mercado e comparar os valores com aquele que você paga atualmente, como vimos acima.
Você pode estar se perguntando: “Mas como identificar juros abusivos?”. Para isso, é preciso calcular qual seria a taxa de juros mais adequada para o seu cenário.
Mas não se preocupe: existem ferramentas que podem te ajudar nesse processo.
Você pode usar uma calculadora de juros abusivos ou também a Calculadora do Cidadão do próprio Banco Central.
Nela, basta inserir as informações do seu contrato de crédito e depois comparar os índices do resultado mostrado no cálculo do BC com o que está sinalizado no seu documento.
Assim, você poderá ter uma informação mais precisa e confiável se a sua taxa de juros é justa e corresponde ao que o Banco Central estabelece.
Ou se o seu contrato está sofrendo a incidência de juros abusivos.
O que fazer em caso de cobrança de juros abusivos?
Se você percebeu que a taxa de juros cobrada por uma empresa ou instituição financeira é abusiva, tente uma das opções abaixo:
Reclamar com a empresa
O primeiro passo é fazer uma reclamação sobre a cobrança de juros abusivos para a empresa.
Para isso, utilize os canais oficiais de atendimento e até mesmo a ouvidoria.
Se a empresa prezar pelo bom relacionamento com seus clientes, é provável que faça uma proposta melhor e reveja os juros cobrados.
Porém, mesmo que a situação não seja resolvida, você vai precisar dos protocolos de atendimento para buscar seus direitos.
Acionar o PROCON
Quando a negociação com a empresa não funciona, o próximo passo é acionar o PROCON.
Em vários estados, você já pode fazer isso online, preenchendo uma reclamação no site do órgão.
No PROCON-SP, por exemplo, você só precisa acessar o sistema com sua conta Gov.br para abrir uma manifestação contra a empresa sobre juros abusivos.
Assim que você cadastrar a reclamação, a empresa terá 10 dias para responder.
Entrar com ação revisional de juros abusivos
Caso o PROCON não resolva, uma alternativa é abrir uma ação revisional de juros para reajustar a taxa de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Banco Central.
Para isso, você deve procurar um advogado especializado no tema, que entrará com uma petição para a revisão da taxa de juros e até mesmo restituição de valores pagos indevidamente.
Portabilidade de crédito
Por fim, se quiser resolver a situação sem recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça, você pode simplesmente fazer a portabilidade de crédito.
Isso significa levar seu contrato para outra empresa que ofereça uma taxa de juros menor e condições mais atrativas.
Você pode fazer isso com empréstimos e financiamentos. Desde julho de 2024, também é possível transferir a dívida do cartão de crédito para uma nova instituição financeira.
O mais importante é que você compare os valores com diferentes empresas antes de tomar qualquer decisão, seja a de fazer a portabilidade ou a de fechar um novo contrato.
Como evitar os juros abusivos futuramente?
Gostou do que viu até aqui e acha que o melhor é prevenir problemas futuros?
Veja como evitar juros abusivos com estas dicas:
- Conheça as médias de juros praticadas no mercado, conforme mostramos neste artigo
- Leia atentamente todas as cláusulas do contrato de crédito
- Procure pela informação de quanto será cobrado de encargos e também qual será o Custo Efetivo Total da transação
- Sempre que possível, escolha as opções de crédito com os menores juros do mercado, como o empréstimo consignado e a antecipação de FGTS
- Utilize a portabilidade para transferir contratos quando encontrar condições melhores no mercado (ou até mesmo para receber uma contraproposta).
De qualquer forma, saiba que o problema dos juros abusivos é solucionável e, com as informações necessárias em mãos, você tem o poder de reverter qualquer cenário que seja prejudicial para o seu bolso.
O importante é não se deixar enganar por propostas com juros extremamente altos, mesmo que pareça que o crédito solicitado “valha o preço”.
Pesquise, compare, analise com cautela e não se deixe levar pela emoção. E, acima de tudo, recorra caso identifique que os juros são abusivos. É seu direito e você deve lutar por isso.
